Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: ROSALVO SOUZA SALES JUNIOR Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001724-28.2006.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001724-28.2006.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00007980
14/01/2025, 00:00
Remessa
09/01/2025, 10:37
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 10:36
Juntada de petição
02/01/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 14:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/10/2024, 14:06
Conclusão
29/10/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 10:01
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 15:50
Documentos
Documento
•29/10/2024, 14:08
Documento
•03/11/2022, 12:20
14/01/2025, 00:00
Remessa
09/01/2025, 10:37
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 10:36
Juntada de petição
02/01/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 14:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor