Procedimento Comum Cível 0001881-12.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Eduardo de Azevedo Paiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

21/01/2026, 15:28

Conclusão

11/12/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:40

Juntada de documento

11/12/2025, 18:16

Juntada de documento

11/12/2025, 18:15

Juntada de documento

11/12/2025, 18:15

Juntada de petição

08/08/2025, 12:09

Juntada de petição

01/08/2025, 15:36

Juntada de petição

21/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:20

Outras Decisões

15/07/2025, 17:06

Conclusão

15/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição

21/01/2026, 15:28

Conclusão

11/12/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:40

Juntada de documento

11/12/2025, 18:16

Documentos

Documento

•17/01/2026, 19:04

Documento

•17/07/2025, 14:54

Juntada de documento

11/12/2025, 18:15

Juntada de documento

11/12/2025, 18:15

Juntada de petição

08/08/2025, 12:09

Juntada de petição

01/08/2025, 15:36

Juntada de petição

21/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:20

Outras Decisões

15/07/2025, 17:06

Conclusão

15/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:06

Juntada de petição

12/06/2025, 16:41

Outras Decisões

09/05/2025, 14:58

Conclusão

09/05/2025, 14:58

Juntada de petição

09/05/2025, 14:57

Juntada de petição

09/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ROBERTO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: FILIPI ALVES PARRINI OAB/RJ-197353 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: Ao Embargado. Após, voltem. (AV) Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0001881-12.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0001881-12.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01175258

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ROBERTO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: FILIPI ALVES PARRINI OAB/RJ-197353 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Vide entendimento consagrado no enunciado da Súmula nº 256 TJRJ: O termo de ocorrência de irregularidade, emanado de concessionária, não ostenta o atributo da presunção de legitimidade, ainda que subscrito pelo usuário". Neste contexto, correta a sentença que tornou definitiva a tutela de urgência deferida, e que determinou que a ré retirasse o nome do autor dos cadastros restritivos, bem como em declarar a ilegalidade do TOI objeto desta lide, cancelando os débitos dele oriundos, além de proibir o réu de realizar cobranças em relação ao referido TOI ou qualquer débito dele oriundo, inclusive de recuperação de consumo, e de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito oriundo deste TOI. Nessa senda, a sentença se revela irretocável, devendo ser prestigiada. Por todo o fundamentado, nos termos do art. 932, IV, alínea "a", NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença atacada, vindo a fixar em 2% (dois por cento) os honorários recursais devidos pela ré, com fulcro no art. 85, §11 do CPC. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Desembargador Relator Apelação Cível nº 0001881-12.2021.8.19.0021- Rel. Des. Eduardo de A. Paiva - AV Página 1 Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001881-12.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0001881-12.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01175258

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ROBERTO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: FILIPI ALVES PARRINI OAB/RJ-197353 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001881-12.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0001881-12.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01175258

14/01/2025, 00:00

Remessa

26/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 17:15

Juntada de petição

09/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:43

Juntada de petição

14/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 15:31

Conclusão

19/02/2024, 15:31

Conclusão

30/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:03

Juntada de petição

18/09/2023, 11:35

Juntada de petição

13/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:28

Conclusão

10/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:56

Juntada de petição

05/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:11

Juntada de petição

01/12/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:40

Juntada de petição

21/07/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 22:30

Conclusão

27/06/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 22:30

Juntada de petição

27/01/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 01:56

Juntada de petição

03/09/2021, 23:46

Juntada de petição

13/08/2021, 18:50

Documento

23/07/2021, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:25

Conclusão

11/06/2021, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 12:30

Juntada de documento

11/06/2021, 12:30

Juntada de petição

12/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:40

Conclusão

21/04/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 18:15

Juntada de documento

21/04/2021, 18:11

Juntada de petição

10/02/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:46

Juntada de documento

21/01/2021, 11:41

Distribuição

18/01/2021, 18:05

Documento

•04/06/2025, 15:35

Documento

•29/02/2024, 08:13

Documento

•07/12/2023, 13:14

Documento

•11/08/2023, 10:47

Documento

•30/06/2022, 17:43

Documento

•21/07/2021, 07:42

Documento

•11/06/2021, 13:36

Documento

•22/04/2021, 10:17