Procedimento Comum Cível 0825592-76.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.156,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DANIELE PEIXOTO FERNANDES GRIBEL

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VIANA MARTINS

OAB/RJ 163779·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA SANTOS

OAB/RJ 117457·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DANIELE PEIXOTO FERNANDES GRIBEL

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:45

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:37

Conclusos ao Juiz

30/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:37

Juntada de petição

07/08/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:45

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•02/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:37

Conclusos ao Juiz

30/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:37

Juntada de petição

07/08/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:03

Outras Decisões

21/07/2025, 16:02

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:53

Outras Decisões

15/07/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de autuação

11/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: DANIELE PEIXOTO FERNANDES GRIBEL ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS OAB/RJ-163779 ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS OAB/RJ-117457 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0825592-76.2022.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0825592-76.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00005447

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/12/2024, 21:09

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de HUGO VIANA MARTINS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de HUGO VIANA MARTINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2024, 09:52

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:20

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:05

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de HUGO VIANA MARTINS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 13:00

Conclusos ao Juiz

22/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:58

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•15/07/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 15:10

Acórdão

•11/07/2025, 13:13

Certidão

•11/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 21:12

Sentença

•25/07/2024, 09:52

Despacho

•13/05/2024, 16:20

Despacho

•06/03/2024, 22:05

Despacho

•24/08/2023, 17:49

Despacho

•24/09/2022, 13:00