Execução Fiscal 0021794-16.2012.8.19.0014 - TJRJ

Execução Fiscal 0021794-16.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RONALDO WAGNER LINHARES ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO OAB/RJ-142749 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021794-16.2012.8.19.0014 Assunto: Tribunal de Contas / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0021794-16.2012.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01169034

14/01/2025, 00:00

Remessa

19/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:16

Conclusão

19/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:16

Juntada de petição

18/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:21

Juntada de petição

18/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:29

Conclusão

21/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:16

Juntada de petição

05/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:35

Documentos

Documento

•10/05/2024, 16:59

Documento

•29/11/2023, 17:40

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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