Agravo em Recurso Especial 0057127-84.2020.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

MAURICIO TEIXEIRA FACURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT

OAB/RJ 92952·CPF·Representa: Réu

TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT

OAB/RJ 100544·CPF·Representa: Réu

LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN

OAB/RJ 112801·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARTINS DAS NEVES

OAB/RJ 171655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NITEROI para negar provimento ao Recurso Especial

29/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NITEROI para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

29/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:55

-

•24/09/2025, 11:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

-

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 11:56

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•24/09/2025, 11:56

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•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 11:56

-

•24/09/2025, 11:56

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•24/09/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 11:56

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55

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•24/09/2025, 11:55