Apelação Cível 0800417-20.2023.8.19.0062 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes

Partes do Processo

MARILZA CELESTINO DO PEDRO OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES

Reu

CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2025, 22:49

Documento

08/06/2025, 22:48

Documento

14/03/2025, 13:33

Documento

06/03/2025, 12:03

Confirmada

19/02/2025, 05:20

Publicação

19/02/2025, 00:05

Documento

14/02/2025, 19:45

Conclusão

14/02/2025, 18:47

Não-Provimento

13/02/2025, 00:00

Confirmada

29/01/2025, 05:34

Publicação

29/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/01/2025, 18:50

Publicação

15/01/2025, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 16:23

Conclusão

10/01/2025, 13:05

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

08/06/2025, 22:49

Documento

08/06/2025, 22:48

Documento

14/03/2025, 13:33

Documento

06/03/2025, 12:03

Confirmada

19/02/2025, 05:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

19/02/2025, 00:05

Documento

14/02/2025, 19:45

Conclusão

14/02/2025, 18:47

Não-Provimento

13/02/2025, 00:00

Confirmada

29/01/2025, 05:34

Publicação

29/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/01/2025, 18:50

Publicação

15/01/2025, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 16:23

Conclusão

10/01/2025, 13:05

Distribuição

10/01/2025, 13:00

Remessa

10/01/2025, 12:39

Recebimento

10/01/2025, 12:34