Recurso Extraordinário com Agravo 0315079-11.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA

Reu

FLAVIO MENDES BENINCASA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2026, 12:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 44804 Data: 08/04/2026, às 14:31:20

08/04/2026, 14:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 04:21

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:07

Provido - Sem Descrição

31/03/2026, 17:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

23/03/2026, 15:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 15:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 04:27

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:01

Determino a distribuição

20/03/2026, 07:26

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 16:07

Registrado à Presidência

18/03/2026, 16:07

Autuado

13/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(16)

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2026, 12:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 44804 Data: 08/04/2026, às 14:31:20

08/04/2026, 14:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 04:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:07

Provido - Sem Descrição

31/03/2026, 17:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

23/03/2026, 15:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 15:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 04:27

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:01

Determino a distribuição

20/03/2026, 07:26

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 16:07

Registrado à Presidência

18/03/2026, 16:07

Autuado

13/03/2026, 13:04

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/03/2026, 17:50