Agravo de Instrumento 0094554-82.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 12:21

Expedição de documento

07/03/2025, 12:14

Documento

07/03/2025, 11:46

Publicação

06/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094554-82.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0822726-48.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01045302 AGTE: ERICA SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA OAB/RJ-241815 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA EM QUE ALEGA A AUTORA, QUE FIRMOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO, PELO TELEFONE, NO VALOR DE R$ 2.941,00 A SER PAGO EM 84 PARCELAS NO VALOR DE R$ 144,00.CONTUDO, A PARTE RÉ AVERBOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO A SER DESCONTADO EM SUA APOSENTADORIA, LHE CAUSANDO GRANDE PREJUÍZO FINANCEIRO E DIFICULDADES NO SEU SUSTENTO.DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA. PERIGO DE DANO DECORRENTE DO DESCONTO DE VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR, FERINDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.

05/02/2025, 00:00

Documento

04/02/2025, 18:15

Conclusão

04/02/2025, 17:35

Provimento

04/02/2025, 10:01

Publicação

15/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094554-82.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0822726-48.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01045302 AGTE: ERICA SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA OAB/RJ-241815 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA

14/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/01/2025, 13:20

Remessa

10/01/2025, 12:00

Conclusão

08/01/2025, 17:31

Documento

08/01/2025, 17:28

Publicação

25/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(23)

Definitivo

07/03/2025, 12:21

Expedição de documento

07/03/2025, 12:14

Documento

07/03/2025, 11:46

Publicação

06/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094554-82.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0822726-48.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01045302 AGTE: ERICA SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA OAB/RJ-241815 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA EM QUE ALEGA A AUTORA, QUE FIRMOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO, PELO TELEFONE, NO VALOR DE R$ 2.941,00 A SER PAGO EM 84 PARCELAS NO VALOR DE R$ 144,00.CONTUDO, A PARTE RÉ AVERBOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO A SER DESCONTADO EM SUA APOSENTADORIA, LHE CAUSANDO GRANDE PREJUÍZO FINANCEIRO E DIFICULDADES NO SEU SUSTENTO.DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA. PERIGO DE DANO DECORRENTE DO DESCONTO DE VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR, FERINDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.

05/02/2025, 00:00

Documento

04/02/2025, 18:15

Conclusão

04/02/2025, 17:35

Provimento

04/02/2025, 10:01

Publicação

15/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094554-82.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0822726-48.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01045302 AGTE: ERICA SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA OAB/RJ-241815 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA

14/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/01/2025, 13:20

Remessa

10/01/2025, 12:00

Conclusão

08/01/2025, 17:31

Documento

08/01/2025, 17:28

Publicação

25/11/2024, 00:05

Publicação

21/11/2024, 00:05

Confirmada

13/11/2024, 16:32

Expedição de documento

13/11/2024, 16:25

Recurso

12/11/2024, 17:43

Conclusão

12/11/2024, 13:07

Distribuição

12/11/2024, 13:00

Remessa

12/11/2024, 11:39

Documento

12/11/2024, 11:36

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•14/01/2025, 01:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•05/02/2025, 01:00