Execução Contra a Fazenda Pública 0016809-38.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 10 Vara Faz Publica

Partes do Processo

PETROTUB EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:01

Juntada de petição

30/01/2025, 12:27

Juntada de petição

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:04

Juntada de documento

21/01/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada havendo, expeça-se o precatório, como já havia sido determinado às fls. 761./r/r/n/nSobre o pedido de ressarcimento, que seja feito por precatório complementar, eis que a planilha de cálculos já foi homologada.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:25

Outras Decisões

08/01/2025, 19:49

Conclusão

08/01/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:47

Juntada de petição

08/11/2024, 16:47

Juntada de petição

16/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:01

Juntada de petição

30/01/2025, 12:27

Juntada de petição

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:04

Documentos

Documento

•22/08/2025, 17:48

Documento

•09/01/2025, 19:01

Juntada de documento

21/01/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada havendo, expeça-se o precatório, como já havia sido determinado às fls. 761./r/r/n/nSobre o pedido de ressarcimento, que seja feito por precatório complementar, eis que a planilha de cálculos já foi homologada.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:25

Outras Decisões

08/01/2025, 19:49

Conclusão

08/01/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:47

Juntada de petição

08/11/2024, 16:47

Juntada de petição

16/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:41

Juntada de documento

07/10/2024, 13:35

Expedição de documento

07/10/2024, 13:32

Juntada de petição

04/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:39

Conclusão

30/07/2024, 18:26

Outras Decisões

30/07/2024, 18:26

Juntada de petição

30/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2024, 15:16

Conclusão

03/07/2024, 15:16

Juntada de petição

03/07/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:54

Outras Decisões

01/07/2024, 14:39

Conclusão

01/07/2024, 14:39

Juntada de petição

28/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:38

Conclusão

10/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:20

Juntada de petição

05/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:10

Outras Decisões

21/05/2024, 17:01

Conclusão

21/05/2024, 17:01

Juntada de petição

21/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:12

Conclusão

02/05/2024, 12:12

Juntada de petição

02/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:13

Conclusão

20/03/2024, 12:13

Juntada de petição

20/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:38

Juntada de documento

18/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:23

Juntada de documento

18/03/2024, 14:20

Processo Desarquivado

18/03/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:01

Juntada de documento

24/05/2023, 16:55

Expedição de documento

24/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:00

Recurso

17/04/2023, 16:31

Conclusão

17/04/2023, 16:31

Juntada de petição

17/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:08

Conclusão

27/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:31

Juntada de petição

24/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 23:17

Conclusão

07/03/2023, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 22:33

Juntada de petição

03/03/2023, 15:53

Juntada de petição

03/03/2023, 15:52

Processo Desarquivado

03/03/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:44

Juntada de documento

07/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:55

Juntada de petição

26/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:17

Conclusão

11/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:03

Juntada de petição

11/05/2022, 16:56

Expedição de documento

09/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 20:44

Conclusão

30/03/2022, 22:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:27

Juntada de petição

29/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:23

Conclusão

25/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:54

Conclusão

22/03/2022, 15:54

Juntada de petição

22/03/2022, 14:45

Juntada de petição

22/03/2022, 14:44

Juntada de petição

22/03/2022, 14:44

Processo Desarquivado

22/03/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:19

Juntada de petição

29/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:00

Juntada de documento

27/07/2021, 10:57

Juntada de documento

27/07/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:31

Juntada de petição

23/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:22

Juntada de petição

08/07/2021, 06:11

Juntada de petição

08/07/2021, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 20:26

Juntada de documento

06/07/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:05

Juntada de petição

21/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 01:29

Conclusão

17/06/2021, 13:29

Outras Decisões

17/06/2021, 13:29

Juntada de petição

16/06/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:30

Juntada de documento

02/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:50

Juntada de petição

01/06/2021, 12:57

Juntada de documento

19/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:59

Outras Decisões

30/04/2021, 13:42

Conclusão

30/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:20

Juntada de documento

30/04/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:40

Juntada de petição

26/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:39

Conclusão

23/04/2021, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2021, 10:59

Juntada de petição

23/04/2021, 08:09

Conclusão

22/04/2021, 12:03

Outras Decisões

22/04/2021, 12:03

Juntada de petição

21/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 18:30

Juntada de petição

09/04/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:24

Conclusão

22/03/2021, 16:24

Juntada de petição

22/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:44

Conclusão

11/03/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:04

Juntada de petição

09/03/2021, 18:40

Juntada de petição

09/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 21:07

Conclusão

03/03/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:53

Juntada de documento

03/03/2021, 14:44

Juntada de documento

03/03/2021, 14:26

Juntada de petição

03/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:07

Juntada de petição

02/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:03

Juntada de petição

28/01/2021, 15:20

Juntada de petição

22/01/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:02

Juntada de documento

21/01/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 20:09

Conclusão

19/01/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 20:38

Conclusão

16/12/2020, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2020, 13:16

Juntada de petição

16/12/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:34

Juntada de documento

02/12/2020, 07:30

Juntada de petição

30/11/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:35

Conclusão

24/09/2020, 00:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2020, 00:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:14

Juntada de documento

18/06/2020, 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2017, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2017, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 14:16

Conclusão

13/03/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 16:10

Conclusão

11/10/2016, 16:10

Juntada de documento

11/10/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:27

Conclusão

14/09/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 12:58

Juntada de documento

14/09/2016, 12:57

Juntada de petição

28/06/2016, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2016, 12:36

Conclusão

03/05/2016, 13:58

Assistência judiciária gratuita

03/05/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2015, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 12:59

Conclusão

14/12/2015, 12:59

Juntada de petição

03/07/2015, 15:54

Conclusão

10/06/2015, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 15:29

Publicado Despacho em 18/06/2015

10/06/2015, 15:29

Juntada de petição

19/02/2015, 17:09

Conclusão

28/01/2015, 16:37

Publicado Despacho em 09/02/2015

28/01/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 16:37

Juntada de documento

28/01/2015, 16:37

Distribuição

20/01/2015, 21:43

Documento

•30/07/2024, 18:26

Documento

•03/07/2024, 15:17

Documento

•01/07/2024, 14:45

Documento

•10/06/2024, 15:20

Documento

•21/05/2024, 17:02

Documento

•02/05/2024, 12:14

Documento

•20/03/2024, 12:13

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Todos os documentos(48)

Documento

•22/08/2025, 17:48

Documento

•09/01/2025, 19:01

Documento

•30/07/2024, 18:26

Documento

•03/07/2024, 15:17

Documento

•01/07/2024, 14:45

Documento

•10/06/2024, 15:20

Documento

•21/05/2024, 17:02

Documento

•02/05/2024, 12:14

Documento

•20/03/2024, 12:13

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/03/2024, 14:30

Documento

•18/04/2023, 18:11

Documento

•27/03/2023, 14:08

Documento

•16/03/2023, 13:15

Documento

•10/03/2023, 13:53

Documento

•12/05/2022, 18:02

Documento

•27/04/2022, 21:15

Documento

•28/03/2022, 12:05

Documento

•22/03/2022, 15:54

Documento

•17/06/2021, 13:30

Documento

•03/05/2021, 10:16

Documento

•23/04/2021, 15:02

Documento

•22/04/2021, 16:29

Documento

•09/04/2021, 17:19

Documento

•15/03/2021, 14:01

Documento

•05/03/2021, 18:22

Documento

•03/03/2021, 14:26

Documento

•03/03/2021, 14:24

Documento

•03/03/2021, 14:24

Documento

•20/01/2021, 17:14

Documento

•16/12/2020, 13:16

Documento

•24/09/2020, 00:56

Documento

•18/06/2020, 12:07

Sentença

•18/06/2020, 12:06

Documento

•13/03/2017, 14:16

Documento

•21/11/2016, 12:56

Documento

•13/10/2016, 11:10

Documento

•14/09/2016, 15:52

Documento

•03/05/2016, 13:58

Documento

•14/12/2015, 15:01

Documento

•15/06/2015, 18:05

Documento

•29/01/2015, 15:41