Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0006784-16.2022.8.19.0002 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0006784-16.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:58

Redistribuição

13/08/2025, 13:58

Juntada de petição

13/08/2025, 13:58

Remessa

21/02/2025, 16:41

Redistribuição

21/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:40

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE FELIZ em face de MARIA DE ROSA LIMA./r/r/n/nÀs fls. 362, certidão cartorária atestando quanto a não manifestação do autor nos autos, sendo determinada a intimação do mesmo para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. /r/r/n/nÀs fls. 373/374, juntada de AR negativo. /r/r/n/nÉ o relatório. Decido. /r/r/n/nA parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado./r/r/n/nExpedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil, a parte autora não foi encontrada./r/r/n/nInterpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que o inciso I do seu artigo 106 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação./r/r/n/nAdemais, a redação do artigo 274, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, é expressa em afirmar que Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no respectivo endereço. /r/r/n/nOcorre que foi expedido mandado de intimação para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada./r/r/n/nDesta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 485 do Novo CPC./r/r/n/nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 485 do NCPC./r/r/n/nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios./r/n /r/nCom o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais.

14/01/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2025, 11:50

Conclusão

07/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:53

Documento

16/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:37

Expedição de documento

12/08/2024, 12:40

Documentos

Documento

•08/01/2025, 11:13

Documento

•15/05/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE FELIZ em face de MARIA DE ROSA LIMA./r/r/n/nÀs fls. 362, certidão cartorária atestando quanto a não manifestação do autor nos autos, sendo determinada a intimação do mesmo para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. /r/r/n/nÀs fls. 373/374, juntada de AR negativo. /r/r/n/nÉ o relatório. Decido. /r/r/n/nA parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado./r/r/n/nExpedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil, a parte autora não foi encontrada./r/r/n/nInterpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que o inciso I do seu artigo 106 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação./r/r/n/nAdemais, a redação do artigo 274, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, é expressa em afirmar que Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no respectivo endereço. /r/r/n/nOcorre que foi expedido mandado de intimação para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada./r/r/n/nDesta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 485 do Novo CPC./r/r/n/nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 485 do NCPC./r/r/n/nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios./r/n /r/nCom o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais.

14/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Redistribuição

Juntada de petição

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Documento

Ato ordinatório praticado

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