Agravo em Recurso Especial 0019552-65.2019.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO GOULART MANFREDO

CPF

Reu

POSTO DE GASOLINA IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALVARO MANFREDO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO GOULART MANFREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA TAVARES NERY

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 32511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

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•31/03/2026, 16:30

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•31/03/2026, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 16:30

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•31/03/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 16:30

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•31/03/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:30

Todos os documentos(45)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 16:30

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•31/03/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:30

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•31/03/2026, 16:28

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