Agravo em Recurso Especial 0092356-18.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA

OAB/RJ 208276·CPF·Representa: Autor

JOSÉ COTRIK NETO

OAB/RJ 158959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471907/2026

13/05/2026, 15:06

Protocolizada Petição 471907/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 14:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347803/2026 -

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 347803/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347803/2026

13/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 347803/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

20/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:20

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:48

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:20

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:49

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:48

-

•30/01/2026, 15:47

-

•30/01/2026, 15:47

-

•30/01/2026, 15:47

-

•30/01/2026, 15:47

-

•30/01/2026, 15:47