Recurso Especial 0163799-56.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 42 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA

OAB/RJ 79827·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE JESUS MULLER

CPF·Representa: Autor

HUGO FONTES CORBO

OAB/RJ 256916·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KELLY AMIM

OAB/RJ 118242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido

06/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/05/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 11:55

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•22/05/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 11:55

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•22/05/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 11:55

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•22/05/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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