Execução Fiscal 0001122-27.2012.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001122-27.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:13

Conclusão

01/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APEL Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001122-27.2012.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001122-27.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147720

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:40

Juntada de petição

13/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:24

Conclusão

18/10/2024, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:45

Documentos

Documento

•01/04/2025, 17:15

Documento

•18/10/2024, 19:06

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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