Execução Fiscal 0000618-06.2021.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0000618-06.2021.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:49

Trânsito em julgado

11/04/2025, 11:48

Conclusão

01/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000618-06.2021.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000618-06.2021.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147990

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de petição

13/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:20

Conclusão

24/10/2024, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:15

Documentos

Documento

•01/04/2025, 15:40

Documento

•24/10/2024, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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