Execução Fiscal 0001100-66.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Miguel Pereira Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:59

Conclusão

26/06/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APELADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 10/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 11 a 13/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.351. APELAÇÃO 0001100-66.2012.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001100-66.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147987

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de petição

13/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2024, 10:18

Conclusão

09/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:59

Conclusão

26/06/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APELADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 10/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 11 a 13/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.351. APELAÇÃO 0001100-66.2012.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001100-66.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147987

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de petição

13/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2024, 10:18

Conclusão

09/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:39

Documento

29/05/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:16

Conclusão

11/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:13

Processo Desarquivado

06/09/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:55

Redistribuição

23/11/2016, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2012, 16:20

Conclusão

14/06/2012, 16:20

Distribuição

23/05/2012, 16:50

Documentos

Documento

•26/06/2025, 15:02

Documento

•26/06/2025, 14:36

Documento

•09/10/2024, 10:18

Documento

•11/05/2023, 19:16

Despacho

•06/09/2022, 17:12

Despacho

•06/09/2022, 17:12