Procedimento do Juizado Especial Cível 0805144-10.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA

OAB/RJ 163907·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:54

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:54

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:04

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:04

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

10/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.

10/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/04/2025, 16:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO DESPACHO: Submeta-se a petição de fls. 07/09 à apreciação do Exmo. Sr. Presidente desta 2ª Turma Recursal. Remeta-se, pois, o recurso ao ínclito Magistrado, retornando após análise, por Sua Excelência. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805144-10.2024.8.19.0087 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0805144-10.2024.8.19.0087 Protocolo: 8818/2024.00119766 RECTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA ADVOGADO: ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA OAB/RJ-163907

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 12:01

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:19

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 00:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/07/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 17:16

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA SIMONE GARCIA NERY

08/07/2024, 15:39

Revisão do Projeto de Sentença

08/07/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 01:33

Juntada de Projeto de sentença

07/07/2024, 23:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 23:00

Juntada de Ata da Audiência

30/05/2024, 00:52

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

30/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA SIMONE GARCIA NERY

30/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos

19/04/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:02

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:13

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 17:16

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 17:16

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

08/04/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 17:16

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Decisão

•03/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:38

Decisão

•07/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:49

Sentença

•26/07/2024, 11:45

Despacho

•12/07/2024, 19:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/05/2025, 15:04

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Certidão

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Decisão

•03/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:38

Decisão

•07/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:49

Sentença

•26/07/2024, 11:45

Despacho

•12/07/2024, 19:19

Sentença

•08/07/2024, 18:05

Projeto de Sentença

•08/07/2024, 17:15

Despacho

•08/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:29

Despacho

•16/04/2024, 15:02

Decisão

•08/04/2024, 17:40