Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0942321-17.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0942321-17.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 18:47

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0942321-17.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0942321-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163304 RECTE: LUIZ DANIEL RIBEIRO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-189229

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:20

Despacho

•13/02/2025, 17:56

—

Partes do Processo(12)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Todas as movimentações(49)