Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806928-83.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806928-83.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:03

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806928-83.2024.8.19.0002 Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0806928-83.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160282 RECTE: JORGE KEMPNER NETO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA OAB/RJ-214826

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 22:26

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(72)