Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807303-70.2023.8.19.0212 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807303-70.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:51

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de LELAINE CARVALHO SIMOES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/06/2025, 22:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807303-70.2023.8.19.0212 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807303-70.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00165976 Rcte/rcido: LELAINE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 Rcte/rcido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento ao recurso da parte ré para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados; prejudicado o recurso autoral, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242.

14/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 18:05

Despacho

•25/06/2025, 18:05

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LELAINE CARVALHO SIMOES em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Despacho em 27/06/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(22)