Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812070-68.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812070-68.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão.Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812070-68.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0812070-68.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00164179 RECTE: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2024, 14:18

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:03

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:28

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

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