Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821378-31.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821378-31.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:10

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:46

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 13:14

Recebidos os autos

27/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/01/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821378-31.2024.8.19.0002 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0821378-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00162267 RECTE: LUIS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-237583

14/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:46

Despacho

•27/01/2026, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

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