Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822888-79.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822888-79.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALAN CARLOS BRITO DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:08

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:36

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 11:37

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat.2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822888-79.2024.8.19.0002 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0822888-79.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00162269 RECTE: ALAN CARLOS BRITO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-237583

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 12:36

Despacho

•21/10/2025, 12:36

—

Decorrido prazo de ALAN CARLOS BRITO DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Certidão.

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