Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0941313-05.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0941313-05.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:00

Outras Decisões

18/07/2025, 13:00

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

16/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO OAB/RJ-014407 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Recorrente condenado no pagamento de honorários advocatícios referentes a 10% sobre o valor da condenação. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0941313-05.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0941313-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00114338 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Despacho

•16/07/2025, 10:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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