Execução de Título Extrajudicial 0000114-38.1996.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Resende 1 Vara Civel

Partes do Processo

BANCO NACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA VARGAS

Autor

CESAR DA SILVA ESTEVES

CPF

Reu

ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DELGADO DE AVILA

OAB/RJ 31461·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA

OAB/RJ 85224·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DA CUNHA PACHECO

OAB/RJ 119176·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO MOTTA

OAB/RJ 5173·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DA CUNHA PACHECO

OAB/RJ 119176·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DELGADO DE AVILA

OAB/RJ 31461·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA

OAB/RJ 85224·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DA CUNHA PACHECO

OAB/RJ 119176·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO MOTTA

OAB/RJ 5173·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DA CUNHA PACHECO

OAB/RJ 119176·CPF·Representa: Réu

LUIZ GERALDO MOTTA

OAB/RJ 5173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

13/01/2026, 05:57

Juntada de petição

28/11/2025, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:37

Juntada de documento

26/11/2025, 18:28

Juntada de petição

06/11/2025, 19:16

Juntada de petição

04/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:08

Conclusão

16/10/2025, 16:08

Juntada de petição

16/10/2025, 16:07

Conclusão

06/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:19

Juntada de petição

25/08/2025, 12:03

Juntada de petição

08/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(467)

Juntada de petição

13/01/2026, 05:57

Juntada de petição

28/11/2025, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:37

Documentos

Documento

•26/11/2025, 18:28

Documento

•21/10/2025, 14:34

Juntada de documento

26/11/2025, 18:28

Juntada de petição

06/11/2025, 19:16

Juntada de petição

04/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:08

Conclusão

16/10/2025, 16:08

Juntada de petição

16/10/2025, 16:07

Conclusão

06/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:19

Juntada de petição

25/08/2025, 12:03

Juntada de petição

08/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 12:30

Conclusão

02/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls..1091: Reitere-se.

14/01/2025, 00:00

Conclusão

30/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:06

Juntada de documento

14/08/2023, 14:22

Juntada de documento

26/05/2023, 15:19

Expedição de documento

26/05/2023, 15:18

Expedição de documento

19/05/2023, 09:34

Conclusão

07/03/2023, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 05:08

Juntada de petição

16/11/2022, 14:58

Juntada de documento

02/09/2022, 14:55

Juntada de petição

31/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:52

Expedição de documento

23/06/2022, 16:45

Expedição de documento

23/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:41

Juntada de documento

22/06/2022, 16:03

Juntada de documento

22/06/2022, 11:54

Expedição de documento

22/06/2022, 11:54

Expedição de documento

22/06/2022, 11:38

Conclusão

21/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:38

Juntada de documento

21/06/2022, 12:35

Juntada de documento

13/04/2022, 15:36

Expedição de documento

13/04/2022, 15:35

Expedição de documento

25/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:03

Conclusão

22/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:48

Juntada de petição

22/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:18

Conclusão

13/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:23

Juntada de petição

13/01/2022, 14:23

Juntada de petição

11/01/2022, 14:58

Expedição de documento

10/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:22

Conclusão

10/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:02

Conclusão

28/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:22

Juntada de documento

28/10/2021, 15:14

Juntada de documento

27/10/2021, 15:43

Expedição de documento

27/10/2021, 15:42

Expedição de documento

26/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:49

Conclusão

02/09/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 20:49

Retificação de Classe Processual

26/06/2021, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:19

Conclusão

09/02/2021, 14:19

Juntada de petição

08/12/2020, 08:37

Juntada de petição

01/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:36

Conclusão

15/05/2020, 11:36

Juntada de petição

24/01/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:08

Remessa

22/07/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 10:22

Conclusão

04/07/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:20

Juntada de petição

04/07/2019, 10:15

Documento

21/05/2019, 15:54

Expedição de documento

15/04/2019, 11:59

Expedição de documento

15/04/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:50

Conclusão

25/03/2019, 13:50

Juntada de petição

22/03/2019, 17:59

Juntada de petição

01/03/2019, 16:09

Juntada de petição

01/03/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 13:59

Publicado Despacho em 14/03/2019

04/02/2019, 13:59

Conclusão

04/02/2019, 13:59

Juntada de petição

01/02/2019, 12:50

Juntada de petição

09/01/2019, 17:55

Juntada de petição

09/01/2019, 15:22

Documento

09/01/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 13:17

Juntada de petição

07/12/2018, 12:59

Documento

07/12/2018, 12:58

Documento

07/12/2018, 12:58

Expedição de documento

05/12/2018, 14:47

Expedição de documento

03/12/2018, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2018, 13:41

Conclusão

26/11/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:15

Juntada de petição

19/11/2018, 17:46

Expedição de documento

26/10/2018, 14:32

Expedição de documento

23/10/2018, 18:28

Expedição de documento

23/10/2018, 17:49

Conclusão

22/10/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 13:15

Juntada de petição

22/10/2018, 13:15

Conclusão

08/10/2018, 12:56

Outras Decisões

08/10/2018, 12:56

Publicado Decisão em 22/10/2018

08/10/2018, 12:56

Juntada de documento

24/09/2018, 17:11

Documento

24/09/2018, 17:10

Juntada de petição

24/09/2018, 17:09

Remessa

13/07/2018, 11:35

Expedição de documento

19/06/2018, 14:31

Expedição de documento

15/06/2018, 17:09

Conclusão

21/05/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 13:49

Juntada de petição

18/05/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 13:30

Conclusão

24/04/2018, 13:29

Documento

19/04/2018, 16:02

Expedição de documento

04/04/2018, 16:37

Expedição de documento

02/04/2018, 16:05

Juntada de petição

15/03/2018, 12:53

Juntada de petição

28/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 16:37

Juntada de petição

06/02/2018, 16:34

Publicado Despacho em 07/04/2017

17/03/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 17:02

Conclusão

17/03/2017, 17:02

Juntada de petição

09/03/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 10:07

Publicado Despacho em 22/02/2017

06/02/2017, 10:07

Conclusão

06/02/2017, 10:07

Juntada de petição

04/02/2017, 15:28

Juntada de documento

05/12/2016, 15:08

Juntada de petição

05/12/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:40

Conclusão

07/11/2016, 10:40

Publicado Despacho em 22/11/2016

07/11/2016, 10:40

Juntada de documento

03/11/2016, 15:37

Remessa

14/10/2016, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:11

Publicado Despacho em 03/11/2016

01/08/2016, 16:11

Conclusão

01/08/2016, 16:10

Juntada de petição

27/07/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 16:39

Documento

06/01/2016, 13:52

Expedição de documento

09/12/2015, 11:13

Expedição de documento

07/12/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 18:10

Remessa

06/11/2015, 14:54

Publicado Despacho em 10/11/2015

27/10/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 14:52

Conclusão

27/10/2015, 14:52

Juntada de petição

27/10/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 16:03

Juntada de documento

08/10/2015, 16:02

Juntada de documento

28/09/2015, 18:38

Documento

14/08/2015, 16:45

Expedição de documento

10/08/2015, 10:49

Expedição de documento

07/08/2015, 14:06

Juntada de documento

06/08/2015, 16:54

Remessa

05/08/2015, 17:15

Publicado Despacho em 07/08/2015

31/07/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 17:46

Conclusão

31/07/2015, 17:46

Juntada de petição

23/07/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 14:58

Juntada de documento

02/07/2015, 14:56

Juntada de documento

12/06/2015, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 17:11

Conclusão

28/05/2015, 17:11

Publicado Despacho em 08/06/2015

28/05/2015, 17:11

Juntada de petição

28/05/2015, 16:32

Juntada de petição

25/05/2015, 15:04

Documento

25/05/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2015, 16:03

Expedição de documento

15/05/2015, 16:01

Expedição de documento

12/05/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 16:17

Conclusão

30/04/2015, 16:17

Publicado Despacho em 12/05/2015

30/04/2015, 16:17

Juntada de petição

27/03/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 13:22

Juntada de documento

10/03/2014, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 10:35

Conclusão

24/02/2014, 10:35

Publicado Despacho em 07/03/2014

24/02/2014, 10:35

Juntada de petição

18/02/2014, 16:10

Publicado Despacho em 12/08/2013

05/08/2013, 11:13

Conclusão

05/08/2013, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 11:13

Juntada de petição

01/08/2013, 17:40

Publicado Despacho em 15/07/2013

08/07/2013, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 10:33

Conclusão

08/07/2013, 10:33

Juntada de petição

04/07/2013, 15:30

Juntada de petição

01/07/2013, 16:08

Conclusão

10/06/2013, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 10:05

Publicado Despacho em 21/06/2013

10/06/2013, 10:05

Documento

03/06/2013, 15:22

Juntada de petição

20/03/2013, 17:53

Expedição de documento

20/02/2013, 17:11

Expedição de documento

06/02/2013, 16:55

Publicado Despacho em 05/02/2013

21/01/2013, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2013, 15:44

Conclusão

21/01/2013, 15:44

Juntada de petição

07/01/2013, 17:08

Publicado Despacho em 12/12/2012

27/11/2012, 10:32

Conclusão

27/11/2012, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 10:32

Juntada de petição

22/11/2012, 16:24

Juntada de petição

06/11/2012, 15:17

Juntada de documento

26/10/2012, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2012, 11:35

Conclusão

15/10/2012, 11:35

Publicado Despacho em 24/10/2012

15/10/2012, 11:35

Documento

08/10/2012, 14:38

Juntada de petição

08/10/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 14:38

Expedição de documento

18/09/2012, 13:47

Juntada de petição

13/09/2012, 14:06

Juntada de petição

04/09/2012, 14:33

Expedição de documento

22/08/2012, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 11:00

Expedição de documento

16/08/2012, 09:52

Publicado Despacho em 17/08/2012

30/07/2012, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 10:54

Conclusão

30/07/2012, 10:54

Juntada de petição

25/07/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 16:21

Documento

21/06/2012, 16:20

Juntada de petição

25/05/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 14:49

Expedição de documento

16/05/2012, 16:52

Conclusão

24/04/2012, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 10:26

Publicado Despacho em 07/05/2012

24/04/2012, 10:26

Juntada de petição

18/04/2012, 18:18

Juntada de petição

09/03/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 11:45

Juntada de petição

24/01/2012, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 17:49

Publicado Despacho em 11/01/2012

06/12/2011, 17:49

Conclusão

06/12/2011, 17:49

Juntada de petição

28/11/2011, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2011, 15:26

Publicado Despacho em 25/10/2011

13/10/2011, 15:26

Conclusão

13/10/2011, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2011, 16:20

Conclusão

20/09/2011, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2011, 17:37

Publicado Decisão em 03/10/2011

20/09/2011, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2011, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 18:55

Juntada de petição

30/05/2011, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2011, 17:22

Juntada de documento

11/05/2011, 17:22

Remessa

16/03/2011, 18:53

Juntada de petição

16/03/2011, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2010, 18:21

Conclusão

19/08/2010, 18:21

Publicado Despacho em 21/10/2010

19/08/2010, 18:21

Juntada de petição

13/07/2010, 15:18

Juntada de petição

29/06/2010, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2010, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2010, 12:00

Conclusão

05/05/2010, 12:00

Publicado Despacho em 14/06/2010

05/05/2010, 12:00

Juntada de documento

12/04/2010, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 18:58

Juntada de petição

10/11/2009, 13:48

Juntada de petição

04/11/2009, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2009, 12:25

Documento

22/10/2009, 12:25

Expedição de documento

09/09/2009, 18:37

Juntada de documento

08/09/2009, 16:00

Expedição de documento

03/09/2009, 11:30

Outras Decisões

17/08/2009, 11:38

Conclusão

17/08/2009, 11:38

Publicado Decisão em 03/09/2009

17/08/2009, 11:38

Juntada de petição

29/07/2009, 19:13

Juntada de petição

24/07/2009, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 18:02

Documento

22/07/2009, 18:02

Expedição de documento

13/07/2009, 10:16

Conclusão

09/07/2009, 12:03

Publicado Decisão em 15/07/2009

09/07/2009, 12:03

Outras Decisões

09/07/2009, 12:03

Juntada de petição

09/07/2009, 11:58

Conclusão

24/06/2009, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2009, 17:58

Juntada de petição

30/04/2009, 16:50

Juntada de petição

26/03/2009, 18:41

Expedição de documento

19/03/2009, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2009, 15:59

Publicado Despacho em 18/03/2009

02/03/2009, 15:59

Conclusão

02/03/2009, 15:59

Juntada de petição

05/02/2009, 19:33

Juntada de petição

19/01/2009, 17:16

Conclusão

01/12/2008, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2008, 10:45

Juntada de petição

26/11/2008, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2008, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2008, 18:48

Conclusão

05/09/2008, 10:46

Outras Decisões

05/09/2008, 10:46

Publicado Decisão em 16/09/2008

05/09/2008, 10:46

Juntada de petição

04/09/2008, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2008, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2008, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2008, 13:50

Expedição de documento

06/08/2008, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2008, 19:01

Publicado Decisão em 01/08/2008

24/07/2008, 14:15

Conclusão

24/07/2008, 14:15

Outras Decisões

24/07/2008, 14:15

Juntada de petição

24/07/2008, 14:11

Juntada de petição

15/07/2008, 11:59

Remessa

19/06/2008, 11:26

Outras Decisões

15/04/2008, 17:47

Conclusão

15/04/2008, 17:47

Publicado Decisão em 06/05/2008

15/04/2008, 17:47

Juntada de petição

15/04/2008, 17:47

Conclusão

19/03/2008, 18:17

Publicado Despacho em 04/04/2008

19/03/2008, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2008, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2008, 14:20

Juntada de petição

20/07/2007, 16:29

Juntada de petição

14/06/2007, 16:06

Conclusão

17/05/2007, 17:33

Conclusão

17/05/2007, 17:33

Juntada de petição

18/04/2007, 15:45

Publicado Despacho em 12/04/2007

03/04/2007, 16:47

Conclusão

03/04/2007, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2007, 16:47

Juntada de petição

03/04/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 15:07

Documento

07/03/2007, 14:52

Expedição de documento

14/02/2007, 14:50

Conclusão

31/01/2007, 13:28

Outras Decisões

31/01/2007, 13:28

Juntada de petição

31/01/2007, 13:28

Conclusão

18/01/2007, 15:59

Outras Decisões

18/01/2007, 15:59

Juntada de petição

18/01/2007, 15:59

Remessa

05/12/2006, 15:58

Conclusão

22/11/2006, 10:52

Outras Decisões

22/11/2006, 10:52

Juntada de petição

22/11/2006, 10:52

Juntada de petição

27/10/2006, 12:18

Publicado Despacho em 06/11/2006

19/10/2006, 15:12

Conclusão

19/10/2006, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2006, 15:12

Juntada de petição

18/10/2006, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2006, 12:15

Juntada de petição

27/09/2006, 17:05

Juntada de documento

22/09/2006, 15:46

Juntada de petição

04/08/2006, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2006, 13:15

Conclusão

03/07/2006, 13:28

Outras Decisões

03/07/2006, 13:28

Juntada de petição

03/07/2006, 13:28

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 13:54

Publicado Decisão em 13/06/2006

26/05/2006, 16:01

Conclusão

26/05/2006, 16:01

Outras Decisões

26/05/2006, 16:01

Juntada de petição

08/02/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2006, 15:48

Juntada de documento

09/01/2006, 15:45

Publicado Decisão em 05/12/2005

18/11/2005, 12:25

Outras Decisões

18/11/2005, 12:25

Conclusão

18/11/2005, 12:25

Juntada de petição

18/11/2005, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2005, 13:58

Entrega em carga/vista

13/10/2005, 12:27

Publicado Decisão em 13/10/2005

26/09/2005, 12:09

Conclusão

26/09/2005, 12:09

Outras Decisões

26/09/2005, 12:09

Juntada de petição

26/09/2005, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2005, 13:28

Outras Decisões

05/07/2005, 16:13

Publicado Decisão em 22/07/2005

05/07/2005, 16:13

Conclusão

05/07/2005, 16:13

Juntada de petição

05/07/2005, 16:13

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2005, 17:58

Juntada de documento

01/06/2005, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2005, 18:06

Publicado Decisão em 21/01/2005

11/01/2005, 17:33

Conclusão

11/01/2005, 17:33

Outras Decisões

11/01/2005, 17:33

Juntada de petição

16/12/2004, 16:31

Outras Decisões

05/10/2004, 16:44

Publicado Decisão em 28/10/2004

05/10/2004, 16:44

Conclusão

05/10/2004, 16:44

Juntada de petição

05/10/2004, 16:43

Conclusão

09/06/2004, 15:48

Publicado Decisão em 28/06/2004

09/06/2004, 15:48

Outras Decisões

09/06/2004, 15:48

Juntada de petição

09/06/2004, 15:47

Conclusão

31/03/2004, 15:07

Publicado Decisão em 20/04/2004

31/03/2004, 15:07

Outras Decisões

31/03/2004, 15:07

Juntada de petição

31/03/2004, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2004, 13:59

Juntada de petição

12/01/2004, 13:57

Juntada de documento

11/12/2003, 16:09

Juntada de documento

26/11/2003, 15:06

Juntada de petição

05/11/2003, 17:47

Juntada de documento

05/11/2003, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2003, 12:48

Outras Decisões

27/10/2003, 15:06

Conclusão

27/10/2003, 15:06

Juntada de petição

27/10/2003, 15:06

Remessa

09/10/2003, 13:38

Publicado Decisão em 09/09/2003

26/08/2003, 17:52

Outras Decisões

26/08/2003, 17:52

Conclusão

26/08/2003, 17:52

Juntada de petição

25/08/2003, 13:19

Conclusão

01/08/2003, 14:42

Publicado Decisão em 15/08/2003

01/08/2003, 14:42

Outras Decisões

01/08/2003, 14:42

Juntada de petição

31/07/2003, 15:27

Processo Desarquivado

31/07/2003, 15:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2003, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2002, 11:33

Entrega em carga/vista

07/05/2002, 17:17

Publicado Despacho em 02/05/2002

15/04/2002, 12:10

Conclusão

15/04/2002, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2002, 12:10

Juntada de petição

10/04/2002, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2002, 10:59

Publicado Despacho em 01/02/2002

24/01/2002, 10:59

Conclusão

24/01/2002, 10:59

Publicado Despacho em 03/12/2001

27/11/2001, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2001, 17:46

Conclusão

27/11/2001, 17:46

Distribuição

10/01/1996, 14:32

Documento

•16/10/2025, 15:30

Documento

•02/08/2025, 12:30

Documento

•29/10/2024, 12:25

Documento

•04/04/2023, 15:46

Documento

•21/06/2022, 15:07

Documento

•22/03/2022, 16:18

Documento

•10/02/2022, 12:13

Documento

•10/01/2022, 14:05

Documento

•25/11/2021, 15:04

Documento

•04/10/2021, 12:29

Documento

•18/03/2021, 11:23

Documento

•16/06/2020, 12:33

Documento

•04/11/2019, 12:04

Todos os documentos(53)

Documento

•26/11/2025, 18:28

Documento

•21/10/2025, 14:34

Documento

•16/10/2025, 15:30

Documento

•02/08/2025, 12:30

Documento

•29/10/2024, 12:25

Documento

•04/04/2023, 15:46

Documento

•21/06/2022, 15:07

Documento

•22/03/2022, 16:18

Documento

•10/02/2022, 12:13

Documento

•10/01/2022, 14:05

Documento

•25/11/2021, 15:04

Documento

•04/10/2021, 12:29

Documento

•18/03/2021, 11:23

Documento

•16/06/2020, 12:33

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•04/11/2019, 12:04

Documento

•09/07/2019, 15:38

Documento

•27/03/2019, 14:24

Documento

•28/02/2019, 16:03

Documento

•27/11/2018, 14:56

Documento

•23/10/2018, 16:16

Documento

•09/10/2018, 16:08

Documento

•30/05/2018, 14:35

Documento

•27/04/2018, 18:16

Documento

•21/03/2017, 15:29

Documento

•08/02/2017, 16:39

Documento

•10/11/2016, 13:52

Documento

•30/08/2016, 13:18

Documento

•05/11/2015, 11:19

Documento

•04/08/2015, 16:46

Documento

•01/06/2015, 15:40

Documento

•07/05/2015, 10:51

Documento

•27/02/2014, 10:59