Procedimento Comum Cível 0038612-41.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0038612-41.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

29/12/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:20

Juntada de documento

26/06/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:02

Conclusão

18/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:02

Juntada de petição

04/02/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Rejeito as preliminares de INÉPCIA DA INICIAL e de ILEGITIMIDADE ATIVA dos autores ANA MARIA CONCEIÇÃO ROCHA, NORMA CONCEIÇÃO ROCHA e JORGE CONCEIÇÃO ROCHA, uma vez que os documentos de fls. 23/34 conferem legitimidade aos autores, que são condôminos do terreno em discussão. Ademais, segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas abstratamente, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Assim, verifica-se estarem os autores legitimados para figurar no polo ativo desta ação na medida em que a parte autora busca inibir a ré de construir em área comum aos condôminos, sendo certo que tal dever jurídico será apurado por ocasião do exame de mérito./r/r/n/n 2. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO o feito SANEADO./r/r/n/n 3. No que toca às provas requeridas, entendo que o feito carece de dilação probatória, consubstanciada na prova pericial, objetivando a apuração do atual estado da obra e o real impacto na servidão de passagem estabelecida entre os condôminos. /r/r/n/n 4. Para a realização da prova técnica, nomeio como perita a engenheira MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO, CREA-RJ 2012131224, e-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Deverá ser cientificada de que a verba paga pela parte sucumbente, após a definição transitada em julgado, sendo certo que parte autora e parte ré gozam do benefício da gratuidade de justiça. No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura./r/r/n/n 5. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º)./r/r/n/n 6. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se./r/r/n/n 7. Não havendo impugnação, intime-se a Perita para executar o trabalho./r/r/n/n 8. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (NCPC, art. 477, § 1º).

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À perita para ciência da nomeação.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:47

Conclusão

15/08/2024, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:13

Documentos

Documento

•03/06/2025, 14:28

Documento

•09/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Rejeito as preliminares de INÉPCIA DA INICIAL e de ILEGITIMIDADE ATIVA dos autores ANA MARIA CONCEIÇÃO ROCHA, NORMA CONCEIÇÃO ROCHA e JORGE CONCEIÇÃO ROCHA, uma vez que os documentos de fls. 23/34 conferem legitimidade aos autores, que são condôminos do terreno em discussão. Ademais, segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas abstratamente, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Assim, verifica-se estarem os autores legitimados para figurar no polo ativo desta ação na medida em que a parte autora busca inibir a ré de construir em área comum aos condôminos, sendo certo que tal dever jurídico será apurado por ocasião do exame de mérito./r/r/n/n 2. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO o feito SANEADO./r/r/n/n 3. No que toca às provas requeridas, entendo que o feito carece de dilação probatória, consubstanciada na prova pericial, objetivando a apuração do atual estado da obra e o real impacto na servidão de passagem estabelecida entre os condôminos. /r/r/n/n 4. Para a realização da prova técnica, nomeio como perita a engenheira MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO, CREA-RJ 2012131224, e-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Deverá ser cientificada de que a verba paga pela parte sucumbente, após a definição transitada em julgado, sendo certo que parte autora e parte ré gozam do benefício da gratuidade de justiça. No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura./r/r/n/n 5. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º)./r/r/n/n 6. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se./r/r/n/n 7. Não havendo impugnação, intime-se a Perita para executar o trabalho./r/r/n/n 8. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (NCPC, art. 477, § 1º).

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À perita para ciência da nomeação.

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

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