Procedimento Comum Cível 0001334-06.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0001334-06.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 00:02

Trânsito em julgado

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA OAB/RJ-135605 ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES OAB/RJ-182810 APELADO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-161601 ADVOGADO: MARIANA MAIA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-205614 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Destarte, impõe-se o não conhecimento do recurso de Apelação por ausência de requisito extrínseco da regularidade formal. Assim sendo, deve ser mantida a sentença, tendo em vista que a Apelação não atendeu aos pressupostos objetivos do art.1010, inciso III, do CPC. Por todo o fundamentado, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto pela autora, vindo a fixar em 2% (dois por cento) os honorários recursais devidos por ela, com fulcro no art. 85, §11 do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Desembargador Relator Apelação Cível nº 0001334-06.2020.8.19.0021 - Rel. Des. Eduardo de A. Paiva - AV Página 9 Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001334-06.2020.8.19.0021 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0001334-06.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00904771

14/01/2025, 00:00

Remessa

30/09/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:27

Juntada de petição

27/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 21:08

Juntada de petição

27/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:44

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 16:05

Conclusão

29/02/2024, 16:05

Remessa

26/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:06

Documentos

Documento

•29/03/2024, 15:00

Documento

•04/09/2023, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)