Execução de Título Extrajudicial 0028709-28.2014.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jacarepagua Regional 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

JULIO CESAR CAVALCANTE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

23/01/2026, 11:57

Conclusão

05/11/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:41

Juntada de petição

23/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: /r/r/n/r/n/n AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE./r/n1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação Defiro o pedido de penhora sobre a restituição do imposto de renda do

06/01/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2024, 13:23

Conclusão

04/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:23

Juntada de petição

08/07/2024, 14:34

Juntada de petição

13/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:06

Conclusão

23/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:06

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição

23/01/2026, 11:57

Conclusão

05/11/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:41

Juntada de petição

23/01/2025, 11:43

Documentos

Documento

•26/11/2025, 15:40

Documento

•04/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: /r/r/n/r/n/n AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE./r/n1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação Defiro o pedido de penhora sobre a restituição do imposto de renda do

06/01/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2024, 13:23

Conclusão

04/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:23

Juntada de petição

08/07/2024, 14:34

Juntada de petição

13/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:06

Conclusão

23/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:06

Juntada de petição

24/04/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:41

Conclusão

13/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:44

Juntada de petição

13/03/2023, 17:39

Retificação de Classe Processual

13/03/2023, 17:39

Remessa

12/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:18

Conclusão

11/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:27

Documento

23/10/2020, 16:21

Juntada de petição

12/09/2020, 11:32

Juntada de petição

04/09/2020, 10:59

Juntada de petição

25/08/2020, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 15:50

Conclusão

13/08/2020, 15:50

Publicado Sentença em 20/08/2020

13/08/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:49

Juntada de documento

13/08/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:42

Juntada de petição

13/05/2020, 13:10

Juntada de petição

08/05/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2020, 13:39

Conclusão

13/03/2020, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:31

Documento

12/11/2019, 15:35

Expedição de documento

23/10/2019, 19:00

Expedição de documento

17/10/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:46

Juntada de documento

17/07/2019, 14:42

Expedição de documento

17/06/2019, 14:28

Expedição de documento

14/06/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:37

Publicado Despacho em 14/06/2019

07/06/2019, 18:37

Conclusão

07/06/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 14:59

Conclusão

17/10/2018, 14:59

Juntada de petição

25/06/2018, 10:50

Documento

19/06/2018, 14:08

Juntada de petição

13/06/2018, 18:01

Expedição de documento

30/05/2018, 15:15

Expedição de documento

30/05/2018, 15:13

Conclusão

18/05/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:34

Conclusão

11/01/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 11:02

Publicado Despacho em 16/01/2018

11/01/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 15:42

Juntada de petição

30/08/2017, 16:52

Outras Decisões

21/07/2017, 12:55

Publicado Decisão em 27/07/2017

21/07/2017, 12:55

Conclusão

21/07/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 11:06

Juntada de petição

07/04/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:34

Outras Decisões

15/02/2017, 14:09

Conclusão

15/02/2017, 14:09

Juntada de documento

08/02/2017, 15:53

Juntada de petição

13/07/2016, 11:17

Conclusão

29/06/2016, 12:43

Publicado Despacho em 04/07/2016

29/06/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 12:43

Juntada de petição

22/04/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 13:51

Publicado Despacho em 20/04/2016

15/04/2016, 13:51

Conclusão

15/04/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 15:50

Juntada de petição

15/01/2016, 08:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 11:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2015, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2015, 19:41

Conclusão

05/03/2015, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 12:35

Juntada de petição

22/10/2014, 16:50

Juntada de petição

15/10/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 10:26

Documento

03/10/2014, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 15:32

Conclusão

01/08/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 15:32

Juntada de documento

01/08/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 11:03

Distribuição

14/07/2014, 15:53

Documento

•04/12/2023, 09:32

Documento

•13/03/2023, 17:48

Documento

•11/05/2021, 15:03

Documento

•15/08/2020, 15:52

Documento

•17/03/2020, 17:34

Documento

•10/06/2019, 11:38

Documento

•17/10/2018, 14:59

Documento

•18/05/2018, 14:22

Documento

•11/01/2018, 11:02

Documento

•21/07/2017, 12:55

Documento

•15/02/2017, 14:09

Documento

•10/02/2017, 16:44

Documento

•29/06/2016, 12:43

Todos os documentos(18)

Documento

•26/11/2025, 15:40

Documento

•04/10/2024, 13:50

Documento

•04/12/2023, 09:32

Documento

•13/03/2023, 17:48

Documento

•11/05/2021, 15:03

Documento

•15/08/2020, 15:52

Documento

•17/03/2020, 17:34

Documento

•10/06/2019, 11:38

Documento

•17/10/2018, 14:59

Documento

•18/05/2018, 14:22

Documento

•11/01/2018, 11:02

Documento

•21/07/2017, 12:55

Documento

•15/02/2017, 14:09

Documento

•10/02/2017, 16:44

Documento

•29/06/2016, 12:43

Documento

•15/04/2016, 13:51

Documento

•10/03/2015, 13:13

Documento

•04/08/2014, 16:58