Execução Fiscal 0002383-89.2015.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirai Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Autor

CARLA REGINA TACCHI AMORIM CROSGNAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:03

Conclusão

29/01/2026, 08:03

Remessa

29/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:13

Documento

29/08/2025, 10:20

Juntada de petição

18/08/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:54

Conclusão

22/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:52

Juntada de petição

24/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 10:29

Conclusão

12/05/2025, 10:29

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:03

Conclusão

29/01/2026, 08:03

Remessa

29/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:13

Documentos

Documento

•29/01/2026, 08:03

Documento

•30/07/2025, 12:55

Documento

29/08/2025, 10:20

Juntada de petição

18/08/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:54

Conclusão

22/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:52

Juntada de petição

24/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 10:29

Conclusão

12/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Trata-se de demanda na qual a parte executada, em exceção de pré-executividade apresentada, requer a tutela provisória de urgência visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art.151, V, do CTN, bem como a declaração de nulidade da CDA e a extinção da execução/r/n /r/nO CPC prevê em seu art. 300, a possibilidade do juiz conceder a tutela de urgência, sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo./r/n /r/nA tutela de urgência representa providência tomada antes do desfecho natural e definitivo do processo, afastando situações de grave risco do dano à efetividade do processo, prejuízo este que decorre de sua inevitável demora e que ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva, violando, de tal sorte, o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. /r/n /r/nDa análise do pedido, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, necessário para o deferimento da tutela de urgência, notadamente considerando que o pedido formulado confunde-se com a análise de mérito. /r/n /r/nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de provisória pretendida./r/r/n/n2) Intimem-se as partes./r/r/n/n3) Após, voltem conclusos para análise do mérito da EPE.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Trata-se de demanda na qual a parte executada, em exceção de pré-executividade apresentada, requer a tutela provisória de urgência visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art.151, V, do CTN, bem como a declaração de nulidade da CDA e a extinção da execução/r/n /r/nO CPC prevê em seu art. 300, a possibilidade do juiz conceder a tutela de urgência, sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo./r/n /r/nA tutela de urgência representa providência tomada antes do desfecho natural e definitivo do processo, afastando situações de grave risco do dano à efetividade do processo, prejuízo este que decorre de sua inevitável demora e que ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva, violando, de tal sorte, o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. /r/n /r/nDa análise do pedido, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, necessário para o deferimento da tutela de urgência, notadamente considerando que o pedido formulado confunde-se com a análise de mérito. /r/n /r/nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de provisória pretendida./r/r/n/n2) Intimem-se as partes./r/r/n/n3) Após, voltem conclusos para análise do mérito da EPE.

14/01/2025, 00:00

Juntada de documento

13/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2024, 16:40

Conclusão

22/11/2024, 16:40

Juntada de petição

26/08/2024, 09:59

Juntada de petição

21/08/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:27

Juntada de petição

06/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:03

Juntada de documento

29/05/2023, 17:13

Juntada de documento

14/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:38

Conclusão

22/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:25

Juntada de documento

22/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:38

Conclusão

21/02/2022, 12:38

Conclusão

24/09/2021, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 11:27

Juntada de petição

09/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:58

Expedição de documento

30/07/2020, 16:33

Remessa

14/06/2018, 17:07

Documento

10/10/2017, 16:27

Expedição de documento

29/08/2017, 11:11

Outras Decisões

03/07/2017, 11:56

Conclusão

03/07/2017, 11:56

Redistribuição

28/11/2016, 20:18

Remessa

05/07/2016, 11:37

Expedição de documento

18/04/2016, 11:38

Documento

09/12/2015, 14:28

Expedição de documento

28/09/2015, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 13:45

Conclusão

23/09/2015, 13:45

Distribuição

22/09/2015, 17:15

Documento

•30/07/2025, 11:16

Documento

•22/07/2025, 12:53

Documento

•10/06/2025, 14:14

Documento

•18/12/2024, 20:59

Documento

•26/07/2022, 19:18

Documento

•21/03/2022, 20:00

Documento

•02/12/2021, 12:18

Decisão

•30/06/2020, 17:00

Despacho

•30/06/2020, 17:00

Decisão

•30/06/2020, 17:00