Agravo em Recurso Especial 0008918-08.2016.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Madureira Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ADAUTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO RAMALDES JUNIOR

OAB/RJ 174805·CPF·Representa: Autor

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Autor

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ

OAB/RJ 142727·CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO

OAB/RJ 198483·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

OAB/RJ 236087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SAULO RAMALDES JUNIOR

OAB/RJ 174805·CPF·Representa: Autor

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Autor

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ

OAB/RJ 142727·CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO

OAB/RJ 198483·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

OAB/RJ 236087·CPF·Representa: Autor

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298511/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298511/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2026, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/03/2026, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 20:00

-

•02/03/2026, 15:49

-

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

-

•02/03/2026, 15:49

-

•02/03/2026, 15:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:49

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•02/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:48

-

•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:48

Todos os documentos(43)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 20:00

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•02/03/2026, 15:49

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•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

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•02/03/2026, 15:49

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•02/03/2026, 15:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:49

-

•02/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

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•02/03/2026, 15:48

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