Execução Fiscal 0006380-64.2003.8.19.0055 - TJRJ

Execução Fiscal 0006380-64.2003.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o despacho de index. 23, eis que equivocado. /r/r/n/nConforme consignado no index. 27, a presente execução teve regular tramitação e já foi devidamente sentenciada./r/r/n/nNão houve condenação em honorários, mas apenas ao pagamento das custas. /r/r/n/nFoi verificado não haver nos autos a qualificação completa da parte Executada, para fins de viabilizar a expedição de certidão ao DEGAR do TJRJ para cobrança das custas processuais./r/r/n/nA busca por tal qualificação levou anos e culminou na intimação equivocada de index. 30, que ensejou a apresentação de exceção de pré-executividade que não pode ser acolhida, já que o MUNICÍPIO sequer é exequente quanto às custas processuais. /r/r/n/nA expedição de certidão ao DEGAR do TJRJ não é possível nesta oportunidade, tendo em vista a data da sentença e a inviabilidade de cobrança das custas mais de 10 anos depois. /r/r/n/nAnte o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de index. 37, mas DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO destes autos sem o recolhimento das custas processuais./r/r/n/nIntimem-se e cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Conclusão

29/10/2024, 16:07

Reforma de decisão anterior

29/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:46

Juntada de petição

02/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 05:08

Juntada de petição

11/06/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:13

Documento

04/05/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:36

Conclusão

24/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:48

Documentos

Documento

•10/01/2025, 19:09

Documento

•29/10/2024, 16:08

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Reforma de decisão anterior

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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