Execução Fiscal 0038703-13.2012.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0038703-13.2012.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: J C N EMPREITEIRA LTDA Relator: JD Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0038703-13.2012.8.19.0054 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0038703-13.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01146289

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:31

Conclusão

05/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:14

Juntada de petição

18/07/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 10:57

Conclusão

20/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:49

Documentos

Documento

•05/08/2024, 11:17

Documento

•20/05/2024, 11:02

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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