Execução Fiscal 0010489-38.2014.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Pedro da Aldeia Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ

Autor

IRMAOS FRANCESCONI S/A

Reu

LUIZA JAUCK PINTO MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:20

Juntada de petição

15/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, assiste razão a embargante, tendo em vista a comprovação da sua hipossuficiência financeira. Observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, 3º do CPC./r/r/n/nDetermino a retificação correta no nome da executada./r/r/n/nPosto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:59

Conclusão

18/06/2024, 13:55

Assistência Judiciária Gratuita

18/06/2024, 13:55

Juntada de petição

01/06/2024, 13:52

Extinto o processo sem resolução do mérito por

23/05/2024, 10:49

Conclusão

23/05/2024, 10:49

Juntada de petição

06/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:39

Conclusão

11/08/2022, 16:39

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:20

Juntada de petição

15/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, assiste razão a embargante, tendo em vista a comprovação da sua hipossuficiência financeira. Observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, 3º do CPC./r/r/n/nDetermino a retificação correta no nome da executada./r/r/n/nPosto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:59

Documentos

Documento

•18/06/2024, 13:55

Documento

•23/05/2024, 10:49

Conclusão

18/06/2024, 13:55

Assistência Judiciária Gratuita

18/06/2024, 13:55

Juntada de petição

01/06/2024, 13:52

Extinto o processo sem resolução do mérito por

23/05/2024, 10:49

Conclusão

23/05/2024, 10:49

Juntada de petição

06/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:39

Conclusão

11/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:54

Documento

20/04/2017, 10:57

Expedição de documento

24/03/2017, 16:59

Conclusão

18/09/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 12:50

Conclusão

03/09/2015, 12:50

Juntada de petição

14/05/2015, 11:04

Remessa

27/04/2015, 17:23

Distribuição

10/12/2014, 00:00

Documento

•11/08/2022, 16:39

Despacho

•25/06/2019, 17:37

Despacho

•25/06/2019, 17:37