Reintegração / Manutenção de Posse 0006642-61.2019.8.19.0052 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0006642-61.2019.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:41

Trânsito em julgado

10/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006642-61.2019.8.19.0052 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0006642-61.2019.8.19.0052 Protocolo: 3204/2024.01068438 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ-050103 APDO: VIVIAN ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO OAB/RJ-207627 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. A ação possessória só pode ser utilizada por aquele que exerce ou já exerceu a posse. Não se discute, nessa via, a propriedade. Como cediço, a ação de reintegração de posse se destina a devolver a posse ao titular, que dela foi destituído mediante esbulho, prática de apossamento por violência, ação clandestina ou abuso de confiança. Nesse sentido, visa-se restituir a posse perdida injustamente e, para que o pedido seja julgado procedente, deverá o possuidor comprovar a posse e o esbulho (art. 561, CPC). No caso, não restou comprovado que o apelante exercia regularmente a posse. Apelante que adquiriu o imóvel e promoveu ação reivindicatória em face da apelada com realização de acordo, onde seria indenizado pela importância de R$ 10.000,00. Ausência de comprovação de posse pelo apelante. O apelante não comprovou a posse anterior, ao contrário, eis que a ação reivindicatória anterior caracterizava que jamais possuiu o bem.Precedentes do E. TJRJ. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

14/01/2025, 00:00

Remessa

17/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 05:18

Conclusão

11/07/2024, 05:18

Juntada de petição

13/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:07

Conclusão

02/02/2024, 12:50

Documentos

Documento

•11/07/2024, 05:19

Documento

•21/02/2024, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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