Agravo em Recurso Especial 0052899-33.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

VALESCA DA SILVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS

OAB/RJ 143800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:20

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 13:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:57

-

•12/12/2025, 17:57

-

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:56

-

•12/12/2025, 17:56

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:57

-

•12/12/2025, 17:57

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•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:56

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•12/12/2025, 17:56