Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811322-89.2023.8.19.0028 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811322-89.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:03

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de termo de autuação

20/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-073933 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: (...)Do exposto, declino da competência em favor de uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública, restando prejudicado o exame do pleito recursal. Retira-se o feito de pauta. Remeta-se o processo à Primeira Vice-Presidência para redistribuição. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811322-89.2023.8.19.0028 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0811322-89.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00767398

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 17:03

Decisão

•20/05/2025, 16:06

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de termo de autuação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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