Agravo em Recurso Especial 0819145-26.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE MAGALHAES ESPINDOLA

CPF

Autor

BRUNO LEONARDO MARTINS FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452568/2025

21/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 452568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:00

Conheço do agravo de BRUNO LEONARDO MARTINS FERREIRA JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

18/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de PABLO HENRIQUE MAGALHAES ESPINDOLA

18/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87538/2025

07/02/2025, 13:31

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452568/2025

21/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 452568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2025, 18:30

21/05/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:00

Conheço do agravo de BRUNO LEONARDO MARTINS FERREIRA JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

18/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de PABLO HENRIQUE MAGALHAES ESPINDOLA

18/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87538/2025

07/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 87538/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

31/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 12:35

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/01/2025, 18:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 11:50

-

•23/01/2025, 18:10

-

•23/01/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 18:10

-

•23/01/2025, 18:10

-

•23/01/2025, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 18:10