Execução de Título Extrajudicial 0010074-88.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 7 Vara Civel

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

GERALDO MUNIZ OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

14/04/2026, 16:41

Conclusão

27/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:22

Juntada de petição

27/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:32

Conclusão

09/01/2026, 15:32

Juntada de petição

23/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:18

Conclusão

04/09/2025, 16:18

Juntada de petição

12/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:22

Conclusão

01/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 145 - Com efeito, a impenhorabilidade de salários, vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado tem por fundamento a proteção à dignidade da parte, visando a manutenção do seu mínimo existencial. Assim, diante dos documentos de fls. 146/148, tenho que ficou suficientemente comprovada a impenhorabilidade do valor de R$ 1.455,47 encontrado no Itaú Unibanco S.A., razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido de desbloqueio, na forma do art. 833, IV, do CPC. Ademais, ante a não impugnação da penhora realizada no Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 90,51, e impossibilidade de reconhecimento, de ofício, da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC (tema/repetitivo nº 1235 do STJ), procedi, nesta data, à transferência do respectivo valor para uma conta à disposição do juízo. Segue, em anexo, o comprovante do desdobramento no SISBAJUD. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição

14/04/2026, 16:41

Conclusão

27/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:22

Juntada de petição

27/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:32

Documentos

Documento

•31/03/2026, 15:58

Documento

•13/01/2026, 16:24

Conclusão

09/01/2026, 15:32

Juntada de petição

23/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:18

Conclusão

04/09/2025, 16:18

Juntada de petição

12/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:22

Conclusão

01/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 145 - Com efeito, a impenhorabilidade de salários, vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado tem por fundamento a proteção à dignidade da parte, visando a manutenção do seu mínimo existencial. Assim, diante dos documentos de fls. 146/148, tenho que ficou suficientemente comprovada a impenhorabilidade do valor de R$ 1.455,47 encontrado no Itaú Unibanco S.A., razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido de desbloqueio, na forma do art. 833, IV, do CPC. Ademais, ante a não impugnação da penhora realizada no Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 90,51, e impossibilidade de reconhecimento, de ofício, da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC (tema/repetitivo nº 1235 do STJ), procedi, nesta data, à transferência do respectivo valor para uma conta à disposição do juízo. Segue, em anexo, o comprovante do desdobramento no SISBAJUD. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Juntada de petição

02/01/2025, 14:47

Conclusão

27/11/2024, 12:54

Concessão

27/11/2024, 12:54

Juntada de petição

26/11/2024, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 10:48

Conclusão

23/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:47

Juntada de petição

22/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:51

Conclusão

08/07/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:09

Conclusão

08/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:05

Juntada de petição

19/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:13

Juntada de petição

13/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:36

Remessa

20/06/2023, 12:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2023, 15:33

Conclusão

08/05/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:20

Documento

03/12/2021, 13:48

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 18:21

Expedição de documento

06/01/2021, 16:21

Expedição de documento

01/07/2020, 15:27

Expedição de documento

05/08/2019, 12:07

Expedição de documento

01/08/2019, 13:29

Expedição de documento

31/07/2019, 17:06

Juntada de petição

22/05/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:30

Conclusão

07/03/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 16:23

Publicado Despacho em 18/03/2019

07/03/2019, 16:23

Juntada de petição

08/01/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 17:00

Documento

01/11/2018, 16:58

Expedição de documento

05/10/2018, 15:04

Expedição de documento

04/10/2018, 13:27

Juntada de petição

03/10/2018, 13:33

Conclusão

19/06/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:44

Publicado Despacho em 27/06/2018

19/06/2018, 14:44

Juntada de petição

20/03/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 15:49

Conclusão

06/03/2018, 15:49

Publicado Despacho em 13/03/2018

06/03/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 14:02

Conclusão

18/04/2017, 14:02

Publicado Despacho em 12/06/2017

18/04/2017, 14:02

Juntada de petição

14/02/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 10:42

Juntada de petição

16/01/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 13:15

Publicado Despacho em 31/10/2016

25/10/2016, 13:15

Conclusão

25/10/2016, 13:15

Conclusão

14/10/2016, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2016, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 08:32

Juntada de petição

18/08/2015, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 16:33

Conclusão

16/07/2015, 16:33

Publicado Despacho em 30/07/2015

16/07/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 16:33

Juntada de documento

06/08/2012, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 19:31

Expedição de documento

22/03/2012, 15:18

Conclusão

15/03/2012, 16:03

Conclusão

15/03/2012, 16:03

Expedição de documento

15/03/2012, 14:43

Conclusão

07/03/2012, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 13:54

Distribuição

01/03/2012, 17:33

Documento

•10/09/2025, 12:05

Documento

•02/04/2025, 14:12

Documento

•13/12/2024, 12:40

Documento

•21/11/2024, 09:09

Documento

•09/07/2024, 13:51

Documento

•30/04/2024, 15:51

Documento

•09/07/2023, 14:09

Documento

•09/07/2023, 14:09

Documento

•09/07/2023, 14:09

Documento

•07/06/2017, 14:06