Recurso Especial 0007397-77.2020.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 7 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA NORONHA

CPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/12/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075364/2022

21/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1075364/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

14/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 06/09/2022 o prazo para MARIA ANTONIA NORONHA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 485.

08/09/2022, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022 Petição Nº 637731/2022 - PET

30/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0637731 - PET no REsp 2002445 - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637731/2022

04/08/2022, 18:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/12/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075364/2022

21/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1075364/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2022, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2022, 15:40

17/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

14/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 06/09/2022 o prazo para MARIA ANTONIA NORONHA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 485.

08/09/2022, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022 Petição Nº 637731/2022 - PET

30/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0637731 - PET no REsp 2002445 - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637731/2022

04/08/2022, 18:46

Protocolizada Petição 637731/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2022

04/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 609832/2022

25/07/2022, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/07/2022, 14:54

Protocolizada Petição 609832/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2022

25/07/2022, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

10/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/05/2022, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/05/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2022, 12:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2022, 06:10

-

•16/05/2022, 12:19

-

•16/05/2022, 12:19

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18

-

•16/05/2022, 12:18