Execução Fiscal 0038103-34.2024.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0038103-34.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:34

Trânsito em julgado

07/10/2025, 13:32

Juntada de petição

25/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, conforme artigo 26 da LEF. /r/n /r/nCancelado o título, a execução perde o objeto e sobrevém a ausência de interesse para o prosseguimento da ação. /r/n /r/nQuanto aos honorários, em atenção às peculiaridades da execução fiscal, a lei expressamente excluiu o exame da causalidade e da sucumbência, nas hipóteses do artigo 26 da LEF. /r/n /r/nAs duas expressões determinantes da norma são o cancelamento da inscrição a qualquer título, e sem ônus para as partes. Destarte, o requisito legal de sua aplicação cinge-se ao oportuno cancelamento antes da decisão de primeira instância. /r/n /r/nIsto posto, não conheço de eventual manifestação da parte executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, VI, do CPC c/c o artigo 26 da LEF. /r/n /r/nSem custas e honorários na forma fundamentada. /r/n /r/nLevante-se a penhora, se houver. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n /r/nP.I.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, conforme artigo 26 da LEF. /r/n /r/nCancelado o título, a execução perde o objeto e sobrevém a ausência de interesse para o prosseguimento da ação. /r/n /r/nQuanto aos honorários, em atenção às peculiaridades da execução fiscal, a lei expressamente excluiu o exame da causalidade e da sucumbência, nas hipóteses do artigo 26 da LEF. /r/n /r/nAs duas expressões determinantes da norma são o cancelamento da inscrição a qualquer título, e sem ônus para as partes. Destarte, o requisito legal de sua aplicação cinge-se ao oportuno cancelamento antes da decisão de primeira instância. /r/n /r/nIsto posto, não conheço de eventual manifestação da parte executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, VI, do CPC c/c o artigo 26 da LEF. /r/n /r/nSem custas e honorários na forma fundamentada. /r/n /r/nLevante-se a penhora, se houver. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n /r/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, conforme artigo 26 da LEF. /r/n /r/nCancelado o título, a execução perde o objeto e sobrevém a ausência de interesse para o prosseguimento da ação. /r/n /r/nQuanto aos honorários, em atenção às peculiaridades da execução fiscal, a lei expressamente excluiu o exame da causalidade e da sucumbência, nas hipóteses do artigo 26 da LEF. /r/n /r/nAs duas expressões determinantes da norma são o cancelamento da inscrição a qualquer título, e sem ônus para as partes. Destarte, o requisito legal de sua aplicação cinge-se ao oportuno cancelamento antes da decisão de primeira instância. /r/n /r/nIsto posto, não conheço de eventual manifestação da parte executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, VI, do CPC c/c o artigo 26 da LEF. /r/n /r/nSem custas e honorários na forma fundamentada. /r/n /r/nLevante-se a penhora, se houver. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n /r/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, conforme artigo 26 da LEF. /r/n /r/nCancelado o título, a execução perde o objeto e sobrevém a ausência de interesse para o prosseguimento da ação. /r/n /r/nQuanto aos honorários, em atenção às peculiaridades da execução fiscal, a lei expressamente excluiu o exame da causalidade e da sucumbência, nas hipóteses do artigo 26 da LEF. /r/n /r/nAs duas expressões determinantes da norma são o cancelamento da inscrição a qualquer título, e sem ônus para as partes. Destarte, o requisito legal de sua aplicação cinge-se ao oportuno cancelamento antes da decisão de primeira instância. /r/n /r/nIsto posto, não conheço de eventual manifestação da parte executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, VI, do CPC c/c o artigo 26 da LEF. /r/n /r/nSem custas e honorários na forma fundamentada. /r/n /r/nLevante-se a penhora, se houver. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n /r/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, conforme artigo 26 da LEF. /r/n /r/nCancelado o título, a execução perde o objeto e sobrevém a ausência de interesse para o prosseguimento da ação. /r/n /r/nQuanto aos honorários, em atenção às peculiaridades da execução fiscal, a lei expressamente excluiu o exame da causalidade e da sucumbência, nas hipóteses do artigo 26 da LEF. /r/n /r/nAs duas expressões determinantes da norma são o cancelamento da inscrição a qualquer título, e sem ônus para as partes. Destarte, o requisito legal de sua aplicação cinge-se ao oportuno cancelamento antes da decisão de primeira instância. /r/n /r/nIsto posto, não conheço de eventual manifestação da parte executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, VI, do CPC c/c o artigo 26 da LEF. /r/n /r/nSem custas e honorários na forma fundamentada. /r/n /r/nLevante-se a penhora, se houver. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n /r/nP.I.

14/01/2025, 00:00

Documento

28/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:00

Conclusão

06/11/2024, 13:00

Documentos

Documento

•06/11/2024, 18:37

Documento

•06/11/2024, 13:07

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

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