Execução Fiscal 0163651-02.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.097,17

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ ALVES FRANCO

CPF

Reu

SONIA CRISTINA FRANCO RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

DANIEL MORENO VICTORINO

OAB/RJ 212029·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ACHÉ CORDEIRO

OAB/RJ 154166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento. Ofício de baixa expedido. às partes para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:50

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:35

Conclusão

05/11/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:38

Juntada de petição

05/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:51

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento. Ofício de baixa expedido. às partes para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:51

Documentos

Documento

•27/08/2024, 13:07

Documento

•15/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:50

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:35

Conclusão

05/11/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:38

Juntada de petição

05/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:51

Conclusão

27/08/2024, 12:57

Outras Decisões

27/08/2024, 12:57

Juntada de petição

29/07/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:20

Juntada de petição

12/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:43

Juntada de petição

09/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:02

Juntada de documento

30/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:04

Conclusão

04/03/2024, 14:04

Juntada de petição

21/02/2024, 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:43

Conclusão

06/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:52

Outras Decisões

20/04/2023, 19:53

Conclusão

20/04/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:36

Juntada de documento

23/02/2023, 14:46

Juntada de documento

23/02/2023, 14:45

Conclusão

07/02/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:58

Juntada de documento

31/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 15:43

Juntada de petição

25/01/2023, 17:29

Juntada de petição

13/12/2022, 10:04

Juntada de petição

03/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 07:50

Conclusão

28/04/2021, 07:50

Juntada de documento

23/04/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:34

Remessa

28/07/2020, 16:05

Juntada de documento

27/07/2020, 18:22

Juntada de petição

31/10/2019, 09:55

Remessa

02/07/2019, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2019, 13:43

Publicado Sentença em 17/04/2019

04/04/2019, 13:43

Conclusão

04/04/2019, 13:43

Juntada de petição

03/04/2019, 15:04

Publicado Despacho em 11/04/2019

28/03/2019, 14:10

Conclusão

28/03/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:30

Conclusão

08/02/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:57

Publicado Despacho em 14/02/2019

08/02/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:13

Redistribuição

06/02/2019, 21:23

Conclusão

30/01/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 07:46

Juntada de petição

24/01/2019, 08:17

Remessa

11/12/2018, 12:10

Redistribuição

19/10/2018, 18:38

Conclusão

07/08/2018, 14:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/08/2018, 14:10

Publicado Decisão em 19/11/2018

07/08/2018, 14:10

Remessa

21/03/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 15:31

Conclusão

07/03/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 14:18

Conclusão

15/01/2018, 13:46

Conclusão

15/01/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 12:51

Expedição de documento

15/01/2018, 12:40

Outras Decisões

29/11/2017, 13:03

Conclusão

29/11/2017, 13:03

Outras Decisões

24/10/2017, 16:09

Conclusão

24/10/2017, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2017, 12:14

Conclusão

20/10/2017, 12:14

Remessa

03/05/2017, 12:59

Conclusão

19/04/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 12:10

Documento

31/03/2017, 14:48

Conclusão

28/03/2012, 12:51

Conclusão

28/03/2012, 12:51

Expedição de documento

23/03/2012, 14:22

Outras Decisões

02/03/2011, 13:38

Conclusão

02/03/2011, 13:38

Remessa

04/08/2010, 13:54

Conclusão

30/07/2010, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2010, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Conclusão

10/12/2009, 18:43

Conclusão

10/12/2009, 18:43

Distribuição

02/02/2006, 00:00

Documento

•20/02/2024, 12:49

Documento

•20/04/2023, 19:53

Documento

•07/02/2023, 18:18

Documento

•28/04/2021, 12:22

Documento

•23/09/2020, 01:56

Documento

•23/09/2020, 01:56

Documento

•23/09/2020, 01:56

Documento

•23/09/2020, 01:56

Documento

•23/09/2020, 01:56

Documento

•23/09/2020, 01:56