Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0202189-90.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Auditoria da Justica Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

CNPJ

Autor

DIOGO RAMOS FREIRE RIBEIRO

Reu

JOSE AUGUSTO CAMPOS FELIX

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 170488·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA SIMAO

OAB/RJ 102190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:05

Juntada de documento

25/03/2026, 18:04

Expedição de documento

25/03/2026, 16:56

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:54

Documento

03/03/2026, 15:33

Juntada de petição

01/03/2026, 17:15

Documento

26/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:59

Documento

11/02/2026, 01:19

Documento

11/02/2026, 01:19

Juntada de petição

10/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:45

Juntada de documento

10/02/2026, 10:42

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:05

Juntada de documento

25/03/2026, 18:04

Expedição de documento

25/03/2026, 16:56

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:54

Documento

03/03/2026, 15:33

Documentos

Petição

•10/02/2026, 11:09

Documento

•10/02/2026, 11:02

Juntada de petição

01/03/2026, 17:15

Documento

26/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:59

Documento

11/02/2026, 01:19

Documento

11/02/2026, 01:19

Juntada de petição

10/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:45

Juntada de documento

10/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:26

Juntada de documento

05/02/2026, 17:23

Expedição de documento

05/02/2026, 17:05

Juntada de documento

05/02/2026, 17:04

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 16:06

Conclusão

08/09/2025, 16:06

Juntada de petição

01/09/2025, 22:22

Juntada de petição

22/08/2025, 16:56

Juntada de petição

22/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:35

Conclusão

30/07/2025, 11:35

Juntada de petição

29/07/2025, 22:44

Juntada de petição

29/07/2025, 22:22

Conclusão

24/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:23

Juntada de documento

12/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:10

Juntada de documento

04/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:49

Conclusão

19/05/2025, 11:49

Juntada de petição

06/05/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:16

Conclusão

25/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:51

Juntada de petição

21/02/2025, 23:27

Juntada de documento

19/02/2025, 18:04

Expedição de documento

19/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:04

Conclusão

11/02/2025, 15:04

Juntada de petição

11/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Reiterando aos advogados Dr. Deiwison Sousa Machado - OAB/RJ 237.733 e Dr. Renato Gomes dos Santos - OAB/RJ 170.488, para que se manifestem em Alegações Finais.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:19

Juntada de petição

07/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:11

Juntada de petição

24/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:03

Juntada de petição

27/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:37

Juntada de petição

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:10

Juntada de documento

06/08/2024, 12:09

Juntada de petição

26/07/2024, 14:33

Juntada de petição

10/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:18

Juntada de documento

02/07/2024, 10:51

Expedição de documento

02/07/2024, 10:45

Juntada de documento

01/07/2024, 11:32

Juntada de documento

27/06/2024, 13:58

Audiência

21/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:14

Documento

14/06/2024, 07:14

Documento

31/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:59

Juntada de petição

23/05/2024, 15:59

Juntada de documento

22/05/2024, 15:43

Juntada de documento

22/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:44

Juntada de documento

22/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:20

Conclusão

20/05/2024, 17:20

Juntada de petição

17/05/2024, 18:11

Juntada de petição

26/04/2024, 10:21

Juntada de petição

25/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:30

Juntada de documento

24/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:41

Juntada de documento

24/04/2024, 13:37

Expedição de documento

18/04/2024, 14:35

Documento

18/04/2024, 14:33

Audiência

08/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:17

Conclusão

08/04/2024, 16:17

Juntada de documento

08/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:51

Juntada de documento

05/04/2024, 17:50

Expedição de documento

05/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:27

Conclusão

07/03/2024, 14:27

Juntada de petição

04/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:00

Juntada de petição

28/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:44

Conclusão

20/02/2024, 14:44

Juntada de petição

16/02/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:22

Conclusão

22/01/2024, 11:22

Juntada de petição

15/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:34

Juntada de documento

15/01/2024, 16:29

Expedição de documento

15/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:12

Conclusão

15/01/2024, 15:12

Conclusão

09/01/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:14

Juntada de petição

02/01/2024, 17:38

Juntada de petição

01/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:28

Juntada de documento

24/11/2023, 16:27

Juntada de petição

04/10/2023, 08:53

Juntada de petição

03/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:15

Juntada de documento

02/10/2023, 11:28

Expedição de documento

02/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:54

Conclusão

15/09/2023, 12:54

Juntada de petição

11/09/2023, 21:23

Juntada de petição

31/08/2023, 14:52

Juntada de petição

27/08/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:40

Conclusão

24/08/2023, 13:40

Juntada de petição

24/08/2023, 01:41

Juntada de petição

24/08/2023, 01:37

Juntada de petição

22/08/2023, 11:39

Documento

22/08/2023, 06:31

Deferido o pedido de

09/08/2023, 17:09

Conclusão

09/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:08

Documento

05/08/2023, 03:09

Juntada de documento

04/08/2023, 18:10

Juntada de petição

04/08/2023, 18:10

Juntada de petição

04/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:32

Conclusão

02/08/2023, 17:32

Juntada de petição

31/07/2023, 16:21

Juntada de petição

28/07/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:33

Documento

26/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:29

Documento

18/07/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:36

Juntada de documento

14/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:59

Expedição de documento

14/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:24

Retificação de Classe Processual

14/07/2023, 13:21

Audiência

30/06/2023, 10:58

Conclusão

28/06/2023, 10:22

Denúncia

28/06/2023, 10:22

Juntada de petição

28/06/2023, 10:21

Remessa

18/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:45

Conclusão

12/08/2022, 16:45

Conclusão

05/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:38

Distribuição

26/07/2022, 15:26

Documento

•10/02/2026, 11:01

Documento

•10/02/2026, 10:57

Documento

•10/02/2026, 10:55

Documento

•10/02/2026, 10:51

Documento

•10/02/2026, 10:47

Documento

•10/02/2026, 10:42

Documento

•10/02/2026, 10:42

Documento

•05/02/2026, 17:39

Documento

•05/02/2026, 17:38

Documento

•05/02/2026, 17:30

Documento

•05/02/2026, 17:28

Documento

•22/01/2026, 19:41

Documento

•31/07/2025, 12:26

Todos os documentos(34)

Petição

•10/02/2026, 11:09

Documento

•10/02/2026, 11:02

Documento

•10/02/2026, 11:01

Documento

•10/02/2026, 10:57

Documento

•10/02/2026, 10:55

Documento

•10/02/2026, 10:51

Documento

•10/02/2026, 10:47

Documento

•10/02/2026, 10:42

Documento

•10/02/2026, 10:42

Documento

•05/02/2026, 17:39

Documento

•05/02/2026, 17:38

Documento

•05/02/2026, 17:30

Documento

•05/02/2026, 17:28

Documento

•22/01/2026, 19:41

Documento

•31/07/2025, 12:26

Documento

•28/06/2025, 11:09

Documento

•19/05/2025, 14:16

Documento

•11/04/2025, 14:36

Documento

•16/02/2025, 13:34

Documento

•20/05/2024, 17:55

Documento

•08/04/2024, 18:14

Documento

•08/04/2024, 16:37

Documento

•26/03/2024, 18:55

Documento

•28/02/2024, 14:23

Documento

•23/01/2024, 18:38

Documento

•15/01/2024, 15:16

Documento

•09/01/2024, 11:26

Documento

•18/09/2023, 16:32

Documento

•24/08/2023, 16:47

Documento

•18/08/2023, 19:19

Documento

•15/08/2023, 17:40

Documento

•03/08/2023, 12:16

Documento

•25/07/2023, 14:30

Documento

•30/06/2023, 11:00