Ação Penal - Procedimento Sumário 0004724-66.2013.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guapimirim 2 Vara

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO JULIO

Autor

RONALDO DE MORAES SOUZ

Autor

HAROLDO MARQUES DE SOUZ

Autor

JAIR FERREIRA DA SILVA

Autor

JOANA D'ARC DE SOUZA XAVIER

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIZ OTAVIO JULIO

Autor

RONALDO DE MORAES SOUZ

Autor

HAROLDO MARQUES DE SOUZ

Autor

JAIR FERREIRA DA SILVA

Autor

JOANA D'ARC DE SOUZA XAVIER

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ESMERALDO OLICIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/01/2026, 23:11

Conclusão

16/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:34

Juntada de petição

15/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:53

Juntada de documento

23/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:22

Conclusão

03/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:05

Juntada de petição

03/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:11

Conclusão

24/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(212)

Juntada de petição

27/01/2026, 23:11

Conclusão

16/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:34

Juntada de petição

15/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:53

Documentos

Documento

•17/10/2025, 13:18

Documento

•04/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:53

Juntada de documento

23/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:22

Conclusão

03/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:05

Juntada de petição

03/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:11

Conclusão

24/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:58

Juntada de petição

22/02/2025, 17:04

Juntada de documento

13/02/2025, 11:33

Juntada de documento

11/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:14

Despacho

07/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 00:15

Documento

05/02/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:32

Documento

04/02/2025, 17:32

Documento

04/02/2025, 17:32

Juntada de petição

31/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:10

Documento

31/01/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:10

Documento

31/01/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:10

Documento

31/01/2025, 01:10

Documento

30/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 03:50

Documento

30/01/2025, 03:50

Juntada de documento

17/01/2025, 16:41

Juntada de documento

16/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:55

Conclusão

16/01/2025, 11:55

Juntada de documento

16/01/2025, 11:55

Expedição de documento

15/01/2025, 15:29

Juntada de documento

15/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:45

Documento

15/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Acolho a manifestação do parquet index 360, eis que, de acordo com o entendimento /r/nconsolidado da jurisprudência, após o recebimento da inicial acusatória, não cabe a oferta de /r/nacordo de não persecução penal, não podendo o órgão do Poder Judiciário impor a celebração /r/ndo referido certame. /r/n /r/nDesigno AIJ para o dia 06/02/2025, às 15h30min. Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas /r/narroladas pelas partes. /r/n /r/nRequisite-se FAC/CAC devidamente atualizadas e esclarecidas. Sem prejuízo, deverá a /r/nserventia extrair todas as diligências necessárias para a realização do ato, mormente a /r/nextração dos laudos pendentes, por meio do sistema pertinente.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:21

Juntada de petição

29/11/2024, 09:16

Audiência

22/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:40

Conclusão

13/11/2024, 12:40

Juntada de petição

12/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 16:27

Conclusão

30/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:36

Documento

30/09/2024, 10:36

Juntada de petição

27/09/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:13

Conclusão

24/07/2024, 10:13

Juntada de petição

15/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:04

Juntada de documento

08/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:03

Juntada de petição

17/06/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:12

Expedição de documento

13/06/2024, 15:56

Conclusão

11/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:41

Juntada de petição

07/06/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:31

Juntada de petição

16/05/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:50

Expedição de documento

14/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:42

Conclusão

06/05/2024, 13:42

Juntada de petição

29/04/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:17

Juntada de documento

25/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:35

Expedição de documento

12/04/2024, 13:18

Conclusão

16/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:07

Juntada de petição

11/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:55

Juntada de documento

05/02/2024, 15:55

Juntada de documento

29/01/2024, 14:55

Processo Desarquivado

29/01/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:57

Expedição de documento

24/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:12

Conclusão

12/04/2023, 15:12

Juntada de petição

12/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:02

Conclusão

23/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:03

Remessa

15/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:20

Remessa

07/12/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:30

Conclusão

30/11/2021, 15:30

Remessa

29/10/2021, 16:29

Documento

29/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:22

Conclusão

24/09/2021, 15:22

Remessa

14/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 23:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:56

Conclusão

01/07/2020, 17:56

Remessa

17/06/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 09:50

Conclusão

15/01/2020, 09:50

Remessa

10/01/2020, 14:07

Documento

10/01/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 17:41

Remessa

22/10/2019, 12:16

Documento

22/10/2019, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 12:47

Conclusão

30/09/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:42

Remessa

18/09/2019, 15:39

Conclusão

27/08/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:50

Remessa

20/08/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:46

Conclusão

22/07/2019, 13:46

Remessa

03/06/2019, 11:43

Processo Desarquivado

03/06/2019, 11:39

Arquivado Definitivamente

29/05/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:21

Processo Desarquivado

29/05/2019, 13:21

Arquivado Definitivamente

30/01/2017, 18:28

Conclusão

16/01/2017, 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2017, 18:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2015, 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/12/2015, 16:58

Conclusão

15/12/2015, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2015, 10:46

Conclusão

11/11/2015, 16:09

Outras Decisões

11/11/2015, 16:09

Remessa

09/11/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2015, 14:59

Conclusão

26/10/2015, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 10:33

Remessa

15/09/2015, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 17:59

Conclusão

14/09/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 18:02

Conclusão

09/09/2015, 18:02

Conclusão

24/08/2015, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 14:53

Remessa

22/07/2015, 12:36

Juntada de documento

14/07/2015, 14:22

Redistribuição

30/01/2015, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 15:00

Expedição de documento

16/12/2014, 11:07

Expedição de documento

11/12/2014, 17:24

Remessa

03/12/2014, 13:08

Juntada de documento

03/12/2014, 12:09

Expedição de documento

12/11/2014, 12:46

Expedição de documento

05/11/2014, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 10:34

Conclusão

03/11/2014, 10:34

Remessa

23/10/2014, 15:44

Documento

23/10/2014, 15:24

Expedição de documento

17/09/2014, 16:44

Remessa

25/08/2014, 12:04

Juntada de documento

25/08/2014, 10:29

Juntada de documento

25/08/2014, 10:29

Expedição de documento

19/03/2014, 12:28

Expedição de documento

17/03/2014, 12:40

Juntada de documento

17/03/2014, 12:40

Conclusão

11/03/2014, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 12:29

Remessa

04/02/2014, 17:18

Conclusão

28/01/2014, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 11:29

Documento

27/01/2014, 16:02

Conclusão

20/01/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2014, 10:49

Juntada de documento

15/01/2014, 14:46

Remessa

07/01/2014, 10:00

Expedição de documento

22/11/2013, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 17:45

Expedição de documento

07/11/2013, 11:37

Expedição de documento

07/11/2013, 11:34

Expedição de documento

07/11/2013, 11:31

Expedição de documento

07/11/2013, 11:28

Expedição de documento

07/11/2013, 11:24

Conclusão

25/10/2013, 16:11

Denúncia

25/10/2013, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 13:25

Distribuição

30/09/2013, 13:09

Documento

•24/02/2025, 14:30

Documento

•07/02/2025, 17:55

Documento

•16/01/2025, 13:13

Documento

•13/01/2025, 11:44

Documento

•10/01/2025, 15:58

Documento

•10/01/2025, 15:57

Documento

•10/01/2025, 15:55

Documento

•10/01/2025, 15:50

Documento

•10/01/2025, 15:27

Documento

•10/01/2025, 13:24

Documento

•10/01/2025, 13:22

Documento

•22/11/2024, 13:01

Documento

•30/09/2024, 12:12

Todos os documentos(29)

Documento

•17/10/2025, 13:18

Documento

•04/04/2025, 16:07

Documento

•24/02/2025, 14:30

Documento

•07/02/2025, 17:55

Documento

•16/01/2025, 13:13

Documento

•13/01/2025, 11:44

Documento

•10/01/2025, 15:58

Documento

•10/01/2025, 15:57

Documento

•10/01/2025, 15:55

Documento

•10/01/2025, 15:50

Documento

•10/01/2025, 15:27

Documento

•10/01/2025, 13:24

Documento

•10/01/2025, 13:22

Documento

•22/11/2024, 13:01

Documento

•30/09/2024, 12:12

Documento

•25/07/2024, 13:37

Documento

•24/07/2024, 15:53

Documento

•12/06/2024, 12:45

Documento

•10/05/2024, 12:36

Documento

•12/03/2024, 17:46

Documento

•27/04/2023, 18:58

Documento

•23/01/2023, 22:18

Documento

•12/12/2022, 08:19

Documento

•12/12/2022, 08:19

Documento

•12/12/2022, 08:19

Documento

•12/12/2022, 08:19

Documento

•15/12/2015, 16:58

Documento

•09/09/2015, 18:03

Documento

•24/08/2015, 14:53