Procedimento Comum Cível 0018146-07.2016.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Madureira Regional 1 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de petição

26/01/2026, 14:34

Juntada de petição

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:05

Juntada de documento

13/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:47

Conclusão

26/09/2025, 12:31

Outras Decisões

26/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:31

Juntada de petição

04/09/2025, 21:54

Juntada de petição

19/08/2025, 11:52

Juntada de petição

14/08/2025, 11:18

Juntada de documento

11/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição

26/01/2026, 14:34

Juntada de petição

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:05

Juntada de documento

13/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:47

Conclusão

26/09/2025, 12:31

Outras Decisões

26/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:31

Juntada de petição

04/09/2025, 21:54

Juntada de petição

19/08/2025, 11:52

Juntada de petição

14/08/2025, 11:18

Juntada de documento

11/08/2025, 13:01

Expedição de documento

01/08/2025, 12:25

Expedição de documento

29/07/2025, 16:36

Conclusão

29/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:50

Juntada de documento

29/04/2025, 11:49

Juntada de petição

19/03/2025, 15:33

Juntada de petição

24/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre fls. 771.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 627/630 em face da decisão de fls. 611/612. /r/r/n/nAduz o embargante que houve omissão em relação a apresentação do seguro garantia fl.562/578./r/n /r/r/n/nContrarrazões apresentadas à fl.649. /r/n /r/nOs embargos de declaração se prestam à correção dos vícios arrolados no art. 1.022 do CPC, sendo vedada a rediscussão do mérito da causa. /r/r/n/nNa espécie, se encontram presentes os requisitos do artigo 1022 do CPC, na medida em que houve omisã

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:07

Juntada de documento

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Reforma de decisão anterior

27/11/2024, 10:46

Conclusão

27/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:46

Juntada de petição

12/10/2024, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:25

Conclusão

19/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:24

Juntada de petição

15/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:17

Conclusão

19/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:02

Juntada de petição

02/04/2024, 14:18

Juntada de petição

26/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2024, 12:34

Conclusão

21/02/2024, 12:34

Juntada de petição

30/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:35

Conclusão

06/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:40

Juntada de petição

05/07/2023, 14:39

Juntada de petição

29/06/2023, 18:15

Juntada de petição

07/06/2023, 17:06

Juntada de petição

26/05/2023, 14:11

Juntada de petição

03/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:05

Petição

06/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:29

Conclusão

10/02/2023, 16:29

Juntada de petição

06/10/2022, 15:23

Juntada de petição

20/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:06

Conclusão

07/09/2022, 12:06

Juntada de petição

14/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 21:35

Conclusão

03/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:57

Juntada de petição

03/02/2022, 17:56

Remessa

07/10/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 16:08

Conclusão

19/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:54

Juntada de documento

16/06/2021, 13:53

Juntada de petição

18/12/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 20:41

Conclusão

26/10/2020, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:20

Juntada de petição

11/09/2020, 14:40

Juntada de petição

24/08/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 18:49

Juntada de petição

28/07/2020, 22:54

Juntada de petição

17/07/2020, 10:35

Juntada de petição

29/06/2020, 10:39

Conclusão

28/05/2020, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:12

Juntada de petição

20/12/2019, 18:05

Juntada de petição

20/12/2019, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 11:23

Conclusão

25/09/2019, 11:23

Juntada de petição

18/06/2019, 15:38

Juntada de petição

10/06/2019, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2019, 14:50

Conclusão

09/05/2019, 14:50

Juntada de petição

11/10/2018, 15:23

Juntada de petição

01/10/2018, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 14:32

Conclusão

15/08/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:32

Juntada de petição

15/08/2018, 14:31

Juntada de petição

08/05/2018, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2018, 13:49

Conclusão

13/04/2018, 18:26

Decretada a revelia

13/04/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 18:26

Juntada de petição

07/02/2018, 14:41

Juntada de documento

08/11/2017, 16:36

Juntada de petição

03/11/2017, 16:14

Documento

19/10/2017, 11:18

Expedição de documento

25/09/2017, 12:12

Expedição de documento

19/09/2017, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2017, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 12:36

Audiência

21/08/2017, 11:37

Conclusão

03/08/2017, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2017, 15:04

Juntada de petição

01/08/2017, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2017, 14:24

Conclusão

11/07/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 14:30

Juntada de petição

16/05/2017, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 16:44

Conclusão

19/04/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 16:37

Juntada de documento

19/04/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 11:34

Conclusão

13/09/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 11:34

Juntada de petição

13/09/2016, 05:18

Juntada de petição

13/09/2016, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2016, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2016, 11:52

Conclusão

31/08/2016, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 11:49

Juntada de petição

02/08/2016, 16:19

Conclusão

02/08/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 11:27

Juntada de documento

02/08/2016, 11:24

Juntada de documento

02/08/2016, 11:23

Distribuição

08/07/2016, 12:27

Documentos

Documento

•29/09/2025, 12:44

Petição

•19/08/2025, 11:52

Documento

•02/05/2025, 18:15

Documento

•17/12/2024, 14:22

Documento

•10/10/2024, 14:44

Documento

•08/07/2024, 19:08

Documento

•19/03/2024, 18:11

Documento

•20/09/2023, 13:58

Documento

•03/03/2023, 17:31

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•14/09/2022, 16:05

Documento

•04/02/2022, 12:19

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•07/10/2021, 16:09

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•18/11/2020, 15:36

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•18/06/2020, 20:17

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•02/10/2019, 15:46

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•29/09/2025, 12:44

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•19/08/2025, 11:52

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•10/10/2024, 14:44

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•08/07/2024, 19:08

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•19/03/2024, 18:11

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•20/09/2023, 13:58

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•03/03/2023, 17:31

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•18/11/2020, 15:36

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•18/06/2020, 20:17

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•02/10/2019, 15:46

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•22/05/2019, 16:52

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•11/09/2018, 15:23

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•17/04/2018, 11:54

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•23/08/2017, 13:47

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•13/07/2017, 16:42

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•20/04/2017, 12:51

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•13/09/2016, 14:34

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•31/08/2016, 17:54

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•02/08/2016, 11:40