Execução Fiscal 0320052-15.2009.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

MLG CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO SILVA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

SALZA LOPES RODRIGUES

OAB/RJ 207505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:11

Conclusão

10/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:45

Juntada de petição

31/03/2025, 15:46

Juntada de documento

31/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:04

Juntada de documento

27/01/2025, 13:02

Documento

27/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Excipiente, para que se recolha a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da exceção, tendo em vista que a isenção de custas não abrange a referida verba, conforme Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 06/09/2022./r/r/n/nPROCESSO SEI: 2022-06089419/r/r/n/nASSUNTO: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ)/r/nAVISO CGJ Nº 389/2022/r/nComunica que a isenção de custas nos procedimentos de Exceção de Pré-Executividade e Embargos em Ação Monitória não abrange /r/na taxa judiciária./r/r/n/r/n/nObs. Valor da Taxa Judiciária, em 2025, cf. Portaria CGJ/TJRJ nº 2839/2024: /r/r/n/nCódigo na GRERJ: 2101-4/r/r/n/nMínimo: R$ 427,57/r/r/n/nMáximo: R$ 80.763,60

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição

14/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:58

Juntada de petição

12/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:27

Conclusão

16/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:11

Conclusão

10/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:45

Juntada de petição

31/03/2025, 15:46

Juntada de documento

31/03/2025, 15:41

Documentos

Documento

•10/09/2025, 13:57

Documento

•16/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:04

Juntada de documento

27/01/2025, 13:02

Documento

27/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Excipiente, para que se recolha a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da exceção, tendo em vista que a isenção de custas não abrange a referida verba, conforme Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 06/09/2022./r/r/n/nPROCESSO SEI: 2022-06089419/r/r/n/nASSUNTO: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ)/r/nAVISO CGJ Nº 389/2022/r/nComunica que a isenção de custas nos procedimentos de Exceção de Pré-Executividade e Embargos em Ação Monitória não abrange /r/na taxa judiciária./r/r/n/r/n/nObs. Valor da Taxa Judiciária, em 2025, cf. Portaria CGJ/TJRJ nº 2839/2024: /r/r/n/nCódigo na GRERJ: 2101-4/r/r/n/nMínimo: R$ 427,57/r/r/n/nMáximo: R$ 80.763,60

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição

14/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:58

Juntada de petição

12/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:27

Conclusão

16/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:51

Redistribuição

19/10/2012, 22:22

Distribuição

07/12/2009, 00:00