Execução Fiscal 0006658-55.2022.8.19.0037 - TJRJ

Execução Fiscal 0006658-55.2022.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

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07/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal entre as partes devidamente qualificadas nos presentes autos./r/r/n/nO Exequente informou, através da listagem de acompanhamento de 27/02/24, o cancelamento do débito./r/r/n/nConsiderando a notícia de que a dívida foi cancelada, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80./r/r/n/nLevantem-se as penhoras/arrestos, caso haja decisão nesse sentido./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte Executada, de eventuais valores deposita

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Constitui obrigação acessória do contribuinte a manutenção de endereço atualizado junto ao poder tributante. Frustrada a citação no endereço fiscal informado, cabível o arresto, nos termos do art. 7º, III da Lei 6830/80./r/r/n/nAssim, com fundamento nos artigos 7º, III e 11, I da LEF (Lei 6830/80) protocolo em 20/02/24, ordem de arresto on line nas contas da parte executada, conforme extrato em anexo, com base na planilha atualizada do débito./r/r/n/nAguarde-se para verificação do resultado.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a sentença de fl. 23.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, que não há custas a recolher, que procedi à baixa da presente no sistema DCP e que remeti os autos ao arquivo.

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:19

Juntada de documento

18/10/2024, 11:11

Juntada de documento

18/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:07

Conclusão

16/04/2024, 16:07

Juntada de petição

14/03/2024, 18:15

Juntada de documento

28/02/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 00:09

Conclusão

28/02/2024, 00:09

Documentos

Documento

•16/04/2024, 16:07

Documento

•28/02/2024, 00:10

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Arquivado Definitivamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a sentença de fl. 23.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, que não há custas a recolher, que procedi à baixa da presente no sistema DCP e que remeti os autos ao arquivo.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de documento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

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