Agravo em Recurso Especial 0009581-67.2020.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Itaborai 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE ITABORAÍ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Autor

ELIANE ANTONIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

12/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 14:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/01/2024, 14:25

Documentos

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•25/01/2024, 14:25

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