Agravo em Recurso Especial 0802138-23.2022.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Autor

DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP 262218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

14/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/07/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:50

-

•14/07/2025, 16:08

-

•14/07/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 16:08

-

•14/07/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 16:08

-

•14/07/2025, 16:08

-

•14/07/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 16:08