Agravo em Recurso Especial 0800277-23.2023.8.19.0082 - TJRJ | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 53.438,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pinheiral 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

ROLANDO VIEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUIA FERNANDES DE A. SOUZA

Representa: Autor

ODAIR BAPTISTA JUNIOR

OAB/RJ 178303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:01

-

•18/06/2025, 15:43

-

•18/06/2025, 15:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 15:43

-

•18/06/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 15:43