Execução Fiscal 0022565-41.2020.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

03/03/2026, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:54

Juntada de íntegra do processo

26/11/2025, 23:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Conforme extrato em anexo, protocolei arresto online nas contas da parte executada que teve resultado integral positivo, conforme protocolo de transferência em anexo, que vale como termo de penhora./r/r/n/n2. Com vistas de evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, determinei transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado./r/nRessalta-se que eventual manutenção do bloqueio sem a transferência de valores para conta de depósito judicial, por tempo prolongado, acarretaria prejuízo ao próprio executado, já que na conta bloqueada não incide a remuneração das contas de depósito judicial. /r/r/n/n3. Considerando o comparecimento da executada aos autos, declaro-a citada e converto o arresto em penhora. /r/r/n/n4. À executada Renata Cristina Santos da Cruz Silva para que apresente seus documentos pessoais, a fim de regularizar sua representação processual. /r/r/n/n5. Quanto ao pedido de parcelamento, poderá a executada comparecer junto ao setor de finanças do Município de Nova Friburgo. /r/r/n/n6. Providencie o cartório a inclusão do feito no local virtual REESC, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos à execução./r/r/n/n7. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, deverá o cartório mover os autos para o local virtual AGDIG para expedição de GRERJ para pagamento das despesas processuais./r/r/n/n8. Após a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se no local virtual AGUAR7 para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do município e aguarde-se o cumprimento no local virtual DPRZ25./r/r/n/n9. Em seguida, certificado o cumprimento do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, venham os autos conclusos para a localização AGSEP, a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Divida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral de valores perante o sistema Sisbajud.

15/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 00:00